Para entender o significado de dumping fiscal há que pensar ao nível do mercado internacional. Por exemplo, sempre que os bens são vendidos a preços mais baixos do que no mercado interno de quem os exporta. Mas não só.

O conceito de dumping fiscal está normalmente associado à tributação empresarial. Por exemplo, quando as empresas de um determinado país decidem transferir as suas sedes para outros estados-membros onde as taxas de IRC são mais baixas.

Benefício fiscal ou concorrência desleal?

A expressão dumping fiscal foi usada por líderes de alguns países da União Europeia contra a Irlanda, por fixar a taxa de IRC em apenas 12,5%, atraindo investimento estrangeiro. Em Portugal, a taxa de IRC atual é de 23%, mas poderá baixar ainda mais nos próximos anos.

Voltando ao caso da Irlanda, a medida não agradava aos países mais ricos, por verem muitas das suas empresas escolherem solo irlandês para se instalarem. Ao atrair investimento estrangeiro, a Irlanda criou emprego e fomentou o crescimento, nomeadamente através do fomento das exportações.

Pelo mesmo motivo, foi apontado o dedo a países como o Holanda e o Luxemburgo. Mas o certo é que este benefício fiscal concedido por alguns estados-membros não é ilegal. No entanto, é visto pelos restantes países como uma prática comercial que acaba por minar a livre concorrência, ao criar aquilo a que se chama habitualmente de paraísos fiscais.

Mesmo no seio do Parlamento Europeu, a eurodeputada portuguesa Ana Gomes chegou a alertar para o facto de o dumping fiscal incentivar a evasão fiscal, a fuga de capitais e até a corrupção.