O IVA das refeições é dedutível para benefícios no IRS, isto é, para pessoas singulares. No que respeita às empresas, apenas em alguns casos existe a possibilidade de dedução do imposto suportado em refeições.

Há duas situações distintas em que se pode falar de dedução do IVA das refeições: das pessoas singulares e das empresas.

O IVA das refeições dedutível no IRS

Quando se trata de pessoas singulares, as Finanças permitem deduzir o IVA das refeições. Isso acontece em sede de IRS, embora não na totalidade do imposto suportado. Através do programa e-Fatura, a Autoridade Tributária e Aduaneira permite aos sujeitos passivos deduzirem no IRS 15% do IVA pago nas refeições fora de casa.

O sector da restauração é apenas um exemplo das despesas passíveis de dedução, até um limite de 250,00 euros e desde que existam faturas que o comprovem com o respetivo Número de Identificação Fiscal (NIF).

Veja aqui as outras despesas passíveis de dedução de IVA no IRS.

Empresas deduzem IVA de algumas refeições

Mas quando se fala em IVA, normalmente pensa-se em empresas ou trabalhadores independentes. Por norma, a estes sujeitos passivos a lei não permite deduzir o imposto suportado com as refeições, sejam alimentação ou bebidas. Mas há exceções.

Os sujeitos passivos poderão deduzir o imposto suportado com estas despesas nas seguintes circunstâncias:

  1. Quando é o sujeito passivo que fornece as refeições ao pessoal da empresa, desde que em cantinas ou espaços similares;
  2. Quando as despesas de alimentação estão relacionadas com a participação em congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares. Mas apenas se essa participação contribuir para a realização de operações tributáveis.

As refeições têm um tratamento semelhante por parte das Finanças ao que é dado à dedução do IVA das portagens.