As novas regras do Código do Trabalho aplicam-se a 1 de setembro 2014, trazendo novidades nas convenções coletivas e na sobrevigência dos contratos.

Convenções coletivas e sobrevigência

Os prazos de caducidade das convenções coletivas e do prazo de sobrevigência dos contratos são alterados.

As convenções coletivas são acordos assinados entre patrões e sindicatos que desenham condições específicas de trabalho na empresa.

As convenções com cláusula de renovação automática tinham um prazo de 5 anos, passando agora para apenas 3 anos. Durante o período de sobrevigência (negociação) entre as partes, a convenção vigora agora no máximo durante 12 meses, substituindo os 18 meses antes estabelecidos.

Quando as negociações são interrompidas por mais de um mês, suspende-se o prazo de sobrevigência (não podendo ir no entanto além dos anteriores 18 meses).

Se a convenção não tiver a cláusula de renovação, o prazo de sobrevigência passa de 18 meses para 12 meses.

Nas novas regras do Código do Trabalho decretadas encontra-se ainda a possibilidade de suspensão da convenção coletiva em casos de “situação de crise empresarial, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa”.