Quais são as multas por não entregar o IRS no prazo?

Se verificou um erro na entrega do IRS ou se se esqueceu de entregar a declaração dentro do prazo, poderá ter de pagar uma multa. Os valores das multas diferem consoante o atraso no prazo de entrega do IRS.

Valor das coimas por atraso na entrega do IRS

As multas por atraso na entrega do IRS não são leves. De acordo com o artigo 116º do RGIT (Regime Geral das Infrações Tributárias), as multas por não entregar a declaração de IRS, ou por fazê-lo fora do prazo, implica o pagamento de coimas entre 150 e 3750 euros, que podem ser agravadas com juros.

Contudo, nem toda a gente precisa de entregar o IRS. Descubra quem não precisa de entregar o IRS.

Valor das coimas devido a atraso na entrega do IRS

Quando a entrega é feita de forma voluntária existe uma redução de coimas.

Entrega até 30 dias depois do prazo

Terá de entregar uma declaração de substituição e pagar uma multa mínima de 25 euros segundo a AT.

Entrega com mais de 30 dias depois do prazo

Se o atraso for superior a 30 dias, a infração já ascende a 37,5 euros

Se a AT já tiver iniciado uma ação de inspeção, a multa será, no mínimo, de 112,5 euros (75% do montante mínimo).

Segundo o artigo 119º do RGIT, as omissões ou inexatidões relativas à situação tributária que não constituam fraude fiscal nem contra-ordenação são puníveis com coima de 375 a 22.500 euros. Se após a correção não houver imposto adicional a pagar, estes limites são reduzidos para um quarto.

Como corrigir erros na entrega do IRS?

  • Aceder ao Portal das Finanças
  • Área Cidadãos - pasta Serviços - link Entregar - categoria Declarações - IRS
  • Entrega de Declarações do Modelo 3 - Corrigir

Saiba ao pormenor como substituir a declaração de IRS.

Às declarações de substituição não são aplicadas multas, desde que elas sejam entregues por iniciativa do contribuinte, não constituam fraude fiscal e não suponham pagamento de imposto.

Não perca de vista os prazos de entrega do IRS e evite as consequências do atraso na entrega do IRS.