A declaração Modelo 22 destina-se a declarar anualmente os rendimentos relativos ao Imposto sobre Pessoas Coletivas – IRC. É o Modelo 22 que permite apurar o montante de imposto a pagar ou a receber de IRC e o lucro ou prejuízo anual das empresas.

A declaração e respetivos anexos foram alterados em 2018, conforme despacho n.º 984/2018, de 26 de janeiro, publicado em 26 de janeiro de 2018.

Quem tem de apresentar?

Têm de preencher e entregar o Modelo 22 as entidades:

  • residentes, quer exerçam ou não, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;
  • não residentes com estabelecimento estável em território português;
  • que não tenham sede nem direção efetiva em território português e neste obtenham rendimentos não imputáveis a estabelecimento estável aí situado, desde que aos mesmos não haja lugar a retenção na fonte a título definitivo.

Quem está dispensado de apresentar?

Não estão obrigadas a preencher e a entregar a declaração Modelo 22 as entidades:

  • isentas ao abrigo do artigo 9.º do Código, salvo quando estejam sujeitas a uma qualquer tributação autónoma ou quando detenham rendimentos de capitais que não tenham sido objeto de retenção na fonte com caráter definitivo;
  • não residentes que apenas recebam rendimentos isentos em território português.

Prazo de entrega

O Modelo 22 deve ser entregue eletronicamente até 31 de maio e, no caso dos sujeitos passivos com período especial de tributação, até ao último dia do quinto mês posterior à data do termo desse período.

Em 2018, devido a constrangimentos informáticos relacionados com a disponibilização da aplicação de entrega desta declaração, a Autoridade Tributária publicou o Despacho n.º 132/2018, de 9 de Abril, que determina a prorrogação do prazo de entrega até ao dia 30 de junho de 2018, sem penalidades.

A declaração é considerada apresentada na data em que é submetida, podendo ser corrigida no prazo de 30 dias.

O comprovativo da entrega obtém-se no Portal das Finanças selecionando Empresas > Obter > comprovativos > IRC.

Modelo 22 e preenchimento

Pode aceder online no Portal das Finanças à declaração Modelo 22 e às suas instruções de preenchimento.