Já está a ser aplicada a reforma do IRS. Entre as principais alterações, encontram-se as seguintes.

Tributação separada do casal

Fazer o IRS em separado traz vantagens, pelo que a reforma do IRS publicada a 31 de dezembro de 2014 define o apuramento individual do imposto do agregado. Ainda assim, casados e unidos de facto podem optar pela tributação conjunta ou separada.

Se o fizerem separadamente, terão apenas de dividir em partes iguais os rendimentos e despesas dos dependentes.

Entrega da declaração

Com a reforma do IRS aumentou a lista de contribuintes dispensados de entregar a declaração de rendimentos. E são estes:

  • Sujeitos passivos com rendimentos anuais de trabalho dependente ou pensões igual ou inferior a 8500,00 euros;
  • Rendimentos de atos isolados inferiores a 1676,88 euros (quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais).

Quociente familiar

Foi criado o quociente familiar, uma divisão do rendimento tributável pelo número de membros da família, para efeitos de determinação da taxa. Com esta medida, as famílias mais numerosas ganham uma maior redução da taxa de IRS. Conheça, ao pormenor, o impacto da medida.

Conceito de dependente

Passam a ser considerados dependentes, para efeitos de IRS, os filhos até aos 25 anos, desde que residam com os pais e não recebam mais do que o salário mínimo nacional. Antes da reforma do IRS, com mais de 18 anos só eram considerados dependentes caso estivessem ainda a estudar.

Vales educação

As famílias com filhos entre os 7 e os 25 anos podem receber parte dos salários em vales educação. Podem ser usados para pagamento de escolas, serviços de educação e material escolar, com um limite anual de 1100,00 euros.

Despesas gerais familiares

A reforma do IRS criou a categoria das despesas gerais familiares, permitindo aos agregados deduzir até 35% (máximo de 250,00 euros por sujeito passivo) das despesas do supermercado, combustível, luz, água e telefone. As despesas devem ser verificadas através do sistema e-fatura.

Mobilidade do trabalhador não tributada

Deixa de ser tributada a indemnização recebida pelo trabalhador por mudança do local de trabalho para uma distância de casa superior a 100 quilómetros.

Arrendamentos

O arrendamento passa a ser encarado como uma atividade económica, podendo ser deduzidos os gastos suportados pelo contribuinte que receba rendimentos prediais. O titular do rendimento pode ainda optar pela tributação na categoria B, mas sujeito às mesmas regras de apuramento da categoria F dos rendimentos prediais.

Englobamento

O englobamento no IRS passa a ser feito por categoria e não na totalidade de rendimentos sujeitos a englobamento.

Já que a lei o permite, descubra se deve fazer o IRS em conjunto ou separado. E esclareça se pertence à lista de contribuintes que não têm de entregar o IRS em 2015.