Manuais escolares gratuitos 2019/2020: como e quando pedir os livros na plataforma MEGA

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

No ano escolar 2019/2020 todos os alunos do ensino público obrigatório, do 1.º até ao 12.º ano, têm direito a manuais escolares gratuitos. Os encarregados de educação têm de pedir os livros escolares na plataforma MEGA e recebem vouchers para levantar os manuais nas papelarias aderentes e nas escolas.

Data para levantar manuais escolares

Os vouchers utilizados para levantar os manuais escolares nas papelarias aderentes e nas escolas podem ser obtidos na plataforma MEGA e na APP Edu Rede Escolar a partir de:

  • 9 de julho de 2019 - para os alunos do 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos;
  • 1 de agosto de 2019 - para os alunos do 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos.

Com o Orçamento do Estado 2019 foi alargado o acesso aos manuais escolares gratuitos aos alunos do ensino secundário, que no ano letivo 2018/2019 não beneficiaram desta iniciativa. 

Pedido de manuais escolares gratuitos

Para obter manuais escolares gratuitos tem de se inscrever na plataforma MEGA (manuais escolares gratuitos), associar os educandos ao perfil do encarregado de educação e obter vouchers para levantamento dos manuais escolares nas escolas ou nas livrarias listadas. 

Siga estes passos:

  1. Aceda ao site www.manuaisescolares.pt ou utilize a app móvel "Edu Rede Escolar" (Android ou iOS).
  2. Faça o seu registo na plataforma MEGA. Para este registo necessita apenas de indicar o nome e e-mail do encarregado de educação e de escolher uma palavra-passe.
  3. A plataforma MEGA encaminha-o para o Portal das Finanças. Através do NIF e palavra-passe das Finanças a MEGA tem acesso aos dados dos seus educandos.
  4. Cada voucher tem um código, pessoal e intransmissível, e só pode ser utilizado uma vez. Os vouchers estão disponíveis a partir do dia 9 de julho de 2019, para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos), e a partir de 1 de Agosto de 2019, para o 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos.
  5. O voucher indica se o manual deve ser levantado na livraria (caso se trate de um manual novo) ou na escola (livro reutilizado). Consulte o mapa de livrarias aderentes e apresente os seus vouchers para obter manuais escolares gratuitos.

Posso pedir os vouchers na escola?

Na impossibilidade de aceder aos vouchers através da plataforma online MEGA ou da app móvel Edu Rede Escolar, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde estão matriculados os seus educandos e solicitar os vouchers em papel.

Os manuais têm de ser devolvidos?

Sim. Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano. Os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo.

Quando recebem os manuais gratuitos, os encarregados de educação devem assinar uma declaração em que se comprometem a entregar os manuais no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. Consulte as datas das provas e exames:

O que acontece se não devolver os manuais?

De acordo com o Manual de apoio à reutilização de manuais escolares (Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro), a não devolução dos manuais escolares ou a devolução em mau estado tem como consequência as seguintes penalidades:

  • Devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual;
  • Se não pagar, fica impedido de receber manuais no ano seguinte. A devolução parcial de manuais impede a atribuição de novos vouchers.

Posso ficar com os livros escolares?

O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver os manuais escolares cedidos gratuitamente, desde que paguem o valor de capa dos livros não devolvidos.

Apesar de os manuais escolares serem gratuitos, não estão incluídas as fichas de trabalho, que continuam a ter de ser compradas pelos encarregados de educação. Compre os livros escolares sem sair de casa com as nossas dicas:

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.