Manuais Escolares Gratuitos - como ter acesso

Neste ano escolar de 2018/2019, todos os alunos matriculados no ensino público, no 1º  ou 2º Ciclos do Ensino Básico (do 1º ao 6º ano de escolaridade) terão direito a manuais escolares gratuitos, conforme previsto no artigo 170º da Lei do Orçamento de Estado para 2018.

A Câmara Municipal de Lisboa assumiu uma lógica de complementariedade desta medida, assumindo a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos inscritos no 3º ciclo e Ensino Secundário do Concelho de Lisboa, medida cujo acesso se faz a partir das mesmas plataformas.  

Esta medida abrange apenas os manuais, tendo os Encarregados de Educação que assegurar a compra dos cadernos de atividades.

O que fazer para ter os livros escolares?

Para esse efeito, os encarregados de educação devem inscrever-se na plataforma MEGA - Manuais Escolares GrAtuitos, em www.manuaisescolares.pt, ou na app móvel "Edu Rede Escolar" - (disponível nas versões Edu Rede Escolar para android e Edu Rede Escolar para iOS), o que podem fazer desde já. 

Para este registo necessitam apenas de indicar o nome e e-mail do Encarregado de Educação, e de escolher uma password. 

A partir do dia 1 de Agosto, ficará disponível a associação dos educandos ao perfil do Encarregado de Educação. Para este passo, irá precisar de ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças, uma vez que os dados indicados serão alvo de validação por este meio. 

Após a associação dos seus educandos, poderá aceder aos vouchers que lhe irão possibilitar o levantamento dos manuais ou livros escolares nas livrarias associadas ao projeto, cuja lista poderá consultar na plataforma. 

Os vouchers poderão ser impressos ou apresentados em formato digital. Correspondem a um código, pessoal e intransmissível, que só pode usar uma vez. 

E se o Encarregado de Educação não tiver acesso à internet?

Na impossibilidade de aceder aos vouchers por estas vias, o Encarregado de Educação deve dirigir-se à escola onde os seus educandos se encontram matriculados e solicitar os vouchers em papel. 

Para responder a outras dúvidas, por exemplo relativas à devolução dos manuais escolares no final do ano lectivo, pode aceder à secção das Perguntas Frequentes, disponibilizada na plataforma.