Há novas tabelas do IUC (Imposto Único de Circulação) aplicáveis a todos os pagamentos a partir de 1 de julho de 2022.
Para aplicar as taxas de IUC consulte os dados do seu veículo no Documento Único Automóvel (DUA): cilindrada (no campo p.1); emissões de CO2 (no campo V.7, se inscritas); e data de matrícula (no campo I).
Como calcular o IUC dos veículos da categoria A
Se o seu veículo pertence à categoria A (matrículas até 30 de junho de 2007), ele está isento de imposto se for anterior a 1981. Há 2 tabelas de taxas, mas a segunda só se aplica a veículos a gasóleo.
Como aplicar a Tabela I: encontre a taxa, cruzando a cilindrada (na coluna do combustível do veículo) e o ano da matrícula.
Gasolina (cilindrada; cm3) | Outros produtos (cilindrada; cm3) | Eletricidade (voltagem total) | Matrícula posterior a 1995 (anual/€) | Matrícula entre 1900 e 1995 (anual/€) | Matrícula entre 1981 e 1989 (anual/€) |
Até 1.000 | Até 1.500 | Até 100 | 18,60 | 11,73 | 8,22 |
Mais de 1.000 até 1.300 | Mais de 1.500 até 2.000 | Mais de 100 | 37,33 | 20,98 | 11,73 |
Mais de 1.300 até 1.750 | Mais de 2.000 até 3.0000 | ... | 58,31 | 32,59 | 16,35 |
Mais de 1.750 até 2.600 | Mais de 3.000 | ... | 147,93 | 78,02 | 33,72 |
Mais de 2.600 até 3.500 | ... | ... | 268,64 | 146,28 | 74,49 |
Mais de 3.500 | ... | ... | 478,64 | 245,86 | 112,97 |
Como aplicar a Tabela II se tem um veículo a gasóleo: verifique a taxa aplicável, conforme a cilindrada e o ano da matrícula. Some a taxa que encontrou na Tabela I, com a taxa da Tabela II.
Gasóleo (cilindrada; cm3) | Veículos com matrícula posterior a 1995: taxa adicional anual em € | Veículos com matrícula entre 1900 e 1995: taxa adicional anual em € | Veículos com matrícula entre 1981 e 1989: taxa adicional anual em € |
Até 1.500 | 3,14 | 1,98 | 1,39 |
Mais de 1.500 até 2.000 | 6,31 | 3,55 | 1,98 |
Mais de 2.000 até 3.000 | 9,86 | 5,51 | 2,76 |
Mais de 3.000 | 25,01 | 13,19 | 5,70 |
Exemplo 1: veículo a eletricidade ; voltagem total 130 ; matrícula de junho de 2007
IUC a pagar = 37,33 euros (linha da voltagem "Mais de 100" / coluna de "matrícula posterior a 1995")
Exemplo 2: veículo a gasolina ; 2.000 cm3 ; matrícula de 2000
IUC a pagar = 147,93 euros (linha de "Gasolina - entre 1.750 e 2600" / coluna de "matrícula posterior a 1995")
Exemplo 3: veículo a gasóleo ; 2.000 cm3 ; matrícula de 2005
IUC a pagar = 37,33 (da Tabela I - "Outros produtos") + 6,31 (da Tabela II) = 43,64 euros.
Nota: não é devido pagamento nem há lugar a qualquer cobrança sempre que o montante do imposto liquidado seja inferior a 10 euros (art.º 16.º, n.º 6, do Código do IUC). Também, se ao somar os valores da Tabela I e Tabela II (veículos a gasóleo), daí resultar um valor inferior a 10 euros, não é devido o pagamento do imposto.
Como calcular o IUC dos veículos da categoria B
Se o seu veículo pertence a esta categoria, o cálculo é mais complexo, já que há mais tabelas a aplicar. Na categoria B são utilizadas 4 tabelas para os veículos a gasóleo e 3 para os veículos a gasolina (ou outro combustível).
Tabela I: taxa de cilindrada (taxa 1) e taxa de emissões de CO2 - NEDC ou WLTP (taxa 2). Some as 2 taxas.
Escalão de cilindrada (cm3) | Taxa anual 1 (€) | Escalão de CO2 (NEDC; gr/km) | Escalão de CO2 (WLTP; gr/km) | Taxa anual 2 (€) |
Até 1.250 | 29,68 | Até 120 | Até 140 | 60,88 |
Mais de 1.250 até 1.750 | 59,56 | Mais de 120 até 180 | Mais de 140 até 205 | 91,23 |
Mais de 1.750 até 2.500 | 119,00 | Mais de 180 até 250 | Mais de 205 até 260 | 198,14 |
Mais de 2.500 | 407,26 | Mais de 250 | Mais de 260 | 339,43 |
Tabela II: taxa adicional de emissões, para veículos posteriores a 1 de janeiro de 2017. A somar às 2 taxas encontradas na Tabela I, se lhe for aplicável.
Escalão de CO2 (NEDC; gr/km) | Escalão de CO2 (WLTP; gr/km) | Taxa anual (€) |
Mais de 180 até 250 | Mais de 205 até 260 | 29,68 |
Mais de 250 | Mais de 260 | 59,56 |
Tabela III: coeficientes de atualização. Multiplique o valor obtido até agora, pelo coeficiente de atualização, conforme o ano da primeira matrícula.
Ano de aquisição | Coeficiente |
2007 | 1,00 |
2008 | 1,05 |
2009 | 1,10 |
2010 e seguintes | 1,15 |
Tabela IV: taxas adicionais para veículos a gasóleo. Se é o seu caso, ao valor obtido no fim da Tabela III, some agora o adicional de IUC, conforme a cilindrada:
Veículos a gasóleo | Taxa anual adicional (€) |
Até 1.250 | 5,02 |
Mais de 1.250 até 1.750 | 10,07 |
Mais de 1.750 até 2.500 | 20,12 |
Mais de 2.500 | 68,85 |
Fórmula genérica do IUC a pagar, nos veículos da categoria B:
(Taxa de Cilindrada + Taxa de Emissões + Taxa Adicional de Emissões) x Coeficiente de Atualização + Adicional ao IUC
Em que: i) a taxa adicional de emissões só se aplica nos escalões mais altos de CO2, a matrículas posteriores a janeiro 2017 (Tabela II); e ii) o adicional ao IUC só se aplica a veículos a gasóleo (Tabela IV).
E, agora, vamos a exemplos:
Exemplo 1: veículo a gasóleo de 2010 ; 1.400 cm3 ; CO2 de 250 gr/km (NEDC)
- pela Tabela I: 59,66 € (taxa cilindrada) + 198,14 € (taxa CO2)
- pela Tabela II: 0 € (é anterior a 2017)
- pela Tabela III: coeficiente de 1,15
- pela tabela IV: 10,07 € (taxa adicional porque é a gasóleo)
IUC a pagar = (59,66 + 198,14 + 0) x 1,15 + 10,07 = 306,54 €
Exemplo 2: veículo a gasóleo de 2017 ; 1.400 cm3 ; CO2 de 130 gr/km (NEDC)
- pela Tabela I: 59,56 € (taxa cilindrada) + 91,23 € (taxa CO2)
- pela Tabela II: 0 € (não pertence aos escalões mais altos de CO2)
- pela Tabela III: coeficiente 1,15
- pela Tabela IV: € 10,07 (taxa adicional porque é a gasóleo)
IUC a pagar = (59,56 + 91,26 + 0) x 1,15 + 10,07 = 183,51 €
Exemplo 3: veículo a gasolina de 2018 ; 1.250 cm3 ; CO2 de 250 gr/km (WLTP)
- pela Tabela I: 29,68 € (taxa cilindrada) + 198,14 € (taxa CO2)
- pela Tabela II: 29,68 € (posterior a 2017 e nos escalões mais altos de CO2)
- pela Tabela III: coeficiente 1,15
- pela Tabela IV: 0 € (não é a gasóleo)
IUC a pagar = (29,68 + 198,14 + 29,68) x 1,15 + 0 = 296,13 €
Exemplo 4: veículo a eletricidade de 2015 ; 1.250 cm3 ; CO2 de 260 g/km (WLTP)
- pela Tabela I: 29,68 € (taxa cilindrada) + 198,14 € (taxa CO2)
- pela Tabela II: 0 € (é anterior a 2017)
- pela Tabela III: coeficiente 1,15
- pela Tabela IV: 0 € (não é a gasóleo)
IUC a pagar = (29,68 + 198,14 + 0) x 1,15 + 0 = 261,99 €
Veículos de outras categorias
Categoria C e D
Nestas categorias integram-se os veículos de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2.500 kg, afetos ao transporte particular de mercadorias, por conta própria, ou aluguer sem condutor - na categoria C - ou os mesmo veículos, mas afetos ao transporte público - na categoria D.
Numa categoria e noutra, as taxas constam de 3 tabelas: 1) veículos com peso bruto inferior a 12 toneladas; 2) veículos com peso igual ou superior a 12 toneladas; e 3) veículos articulados e conjuntos de veículos.
As tabelas são de simples leitura e, para cada tipologia de peso, só uma tabela é aplicável:
- nos veículos com peso inferior a 12 toneladas, há uma taxa de leitura direta, para cada escalão de peso;
- nos veículos iguais ou superiores a 12 toneladas, ou nos articulados, há também uma única tabela para cada caso, e a taxa resulta do cruzamento das características técnicas do veículo e ano de matricula.
Pode encontrar as 3 tabelas aplicáveis à categoria C aqui: Novas tabelas IUC - categoria C (art.º 11.º do Código do IUC) e à categoria D aqui: Novas tabelas IUC - categoria D (art.º 12.º do Código do IUC).
Categoria E
No caso das motas, triciclos e quadriciclos, com matrícula desde 1992, o valor a pagar resulta, simplesmente, do cruzamento da cilindrada e data da matrícula:
Escalão de cilindrada (cm3) | Matrícula posterior a 1996 (anual/€) | Matrícula entre 1992 e 1996 (anual/€) |
De 120 até 250 | 5,79 | 0,00 |
Mais de 250 até 350 | 8,18 | 5,79 |
Mais de 350 até 500 | 19,79 | 11,71 |
Mais de 500 até 750 | 59,45 | 35,01 |
Mais de 750 | 129,10 | 63,32 |
Não é devido pagamento nem há lugar a qualquer cobrança sempre que o montante do imposto liquidado seja inferior a 10 euros. Há isenção para matrículas anteriores a 1992.
Embarcações e aeronaves de uso particular
À categoria F do IUC, que inclui as embarcações de recreio e uso particular, com potência motriz (constante do livrete) igual ou superior a 20 Kw, registadas desde 1986, é-lhe aplicável uma taxa de 2,76 € / Kw.
Apenas isto. No entanto, caso seja necessário proceder à conversão de unidades de potência, as fórmulas a empregar são as seguintes (n.º 5, do art.º 7.º do Código do IUC):
1 KW = 1,359 CV
1 KW = 1,341 HP
1 HP = 0,7457 KW
Ou seja, caso a potência da embarcação não esteja expressa em Kw, há que a converter, uma vez que a taxa está definida para Kw de potência.
No que se refere à categoria G (aeronaves) a taxa é de 0,70 € / Kg, tendo como limite, 12 806,73 €. A base de tributação, neste caso, é peso máximo autorizado à descolagem, tal como constante do certificado de aero-navegabilidade.
Quando devo pagar o IUC
O IUC é pago anualmente até que a propriedade do veículo deixe de ser sua e mesmo que ele não circule. O imposto é devido até ao cancelamento da matrícula ou registo decorrente de abate:
- quando adquire o veículo ou o regista em território nacional: tem 30 dias para o fazer, após os 60 dias que tem para registar o veículo;
- depois, todos os anos, até ao último dia do mês de aniversário da matrícula;
- na reativação de uma matrícula cancelada, o imposto tem de ser pago no prazo de 30 dias, após a reativação;
- nas embarcações de recreio e aeronaves particulares, o período de tributação é o ano civil.
Tome nota: o IUC deve ser pago até ao último dia do mês de aniversário da matrícula, no entanto, a referência para pagamento fica disponível no 1.º dia do mês anterior ao mês de aniversário da matrícula. Poderá pagar o imposto a partir dessa data.
Como pagar o IUC
Para pagar o IUC tem que obter uma referência para pagamento por multibanco. Essa referência obtém-se no Portal das Finanças e chama-se Documento Único de Cobrança. Não há outra forma de o obter. Se não tem acesso ao Portal das Finanças, terá que se deslocar ao um Serviço das Finanças.
Após obter a referência para pagamento, pode pagar em casa (homebanking) ou pagar numa caixa multibanco. Consulte o nosso passo a passo para Obter a referência multibanco e pagar o IUC. Se deixou passar o mês da matrícula, saiba o que tem de fazer para pagar o IUC em atraso.