Ao comprarem uma viatura, os deficientes continuam a beneficiar da isenção do ISV. Quem a pode pedir, para que viaturas e como requerer é o que respondemos de seguida.

Quem tem isenção de ISV?

A isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) aplica-se a cidadãos portadores de deficiência nas seguintes condições:

  • Deficiente motor com mais de 18 anos e grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
  • Multideficientes profundos com desvalorização igual ou superior a 90%;
  • Portadores de incapacidade igual ou superior a 60% que se movam apenas em cadeiras de rodas;
  • Deficientes visuais com 95% ou mais de incapacidade.

Em qualquer destes casos, a incapacidade deve ser comprovada por documento emitido por junta médica.

Viaturas abrangidas pela isenção

Não basta escolher a viatura para beneficiar da isenção de ISV. Há que conferir, primeiro, se o que se quer comprar será abrangido pelas regras do benefício. Apenas é atribuída a isenção do imposto no caso de se tratar de um veículo ligeiro com nível de emissão de CO2 inferior ou igual a 160g/km.

Quem pode conduzir o carro isento?

Sendo atribuída a isenção de ISV, a viatura apenas pode ser conduzida pelo próprio deficiente ou por:

  • Cônjuge ou unido de facto com quem viva em economia comum;
  • Ascendentes e descendentes em 1º grau;
  • Terceiros (dois no máximo) autorizados pela Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Onde pedir a isenção de ISV?

E é exatamente junto da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo que deve ser requerida a isenção do imposto. Presencialmente ou através de carta registada com aviso de receção.

Para formalizar o pedido deverá entregar ou enviar os seguintes documentos:

  • Formulário Modelo 22.1100;
  • Declaração Aduaneira de Veículo (Modelo 22.1101);
  • Declaração de incapacidade;
  • Fatura de compra do veículo;
  • Certificado de conformidade;
  • Carta de condução;
  • Bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão;
  • Autorização para consulta da situação tributária.

Limite da isenção

Tal como na escolha da viatura, também há limite no benefício. O cidadão deficiente apenas pode usufruir de isenção do ISV até aos 7800,00 euros. Se o imposto devido for superior, terá de pagar a diferença.

À semelhança do ISV, os deficientes beneficiam ainda de isenção do IVA e de tabelas de retenção do IRS específicas.

Também se aplica uma isenção de 50% de ISV às famílias numerosas e regista-se uma isenção de ISV para IPSS.