Isenção da TSU para as empresas

A isenção da TSU (Taxa Social Única) aplica-se às empresas que tenham a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e o Fisco e que celebrem com os trabalhadores contratos de trabalho sem termo.

Para mais, as empresas devem ter ao seu serviço um número de trabalhadores subordinados superior ao que tinham em dezembro do ano anterior, ou no mês anterior ao da contratação de novos trabalhadores (caso a empresa tenha iniciado a sua atividade nesse ano).

Isenção de TSU para empresas

Lembre-se que as empresas portuguesas podem ter isenção do pagamento de contribuições na parte que lhes respeita, sempre que contratarem:

Chama-se de apoio à contratação por via do reembolso da TSU.

O período máximo de isenção é de 36 meses. 

O pedido de isenção pode ser feito através do serviço Segurança Social Direta, ou nos serviços da Segurança Social da área da sede da empresa, pela entrega do requerimento de dispensa do pagamento de contribuições, Mod.GTE1-DGSS.

Exclusões de isenção

Não se aplica a isenção de TSU no caso de trabalhadores abrangidos por esquemas contributivos com taxas inferiores à da generalidade dos trabalhadores por conta de outrem (à exceção das entidades cuja redução de taxa resulte de serem pessoas coletivas sem fins lucrativos ou por pertencerem a setores considerados débeis economicamente).

Também se excluem os trabalhadores abrangidos por bases de incidência fixadas em valores inferiores à remuneração real ou convencional.

Fim da redução de TSU para jovens empreendedores

A isenção da TSU na criação de novas empresas foi uma medida do Orçamento de Estado 2013. A Isenção da TSU aplicava-se aos novos empreendedores que ao criar o seu próprio negócio, usufruíam de 18 meses de isenção da TSU dos funcionários.