IRS: Medidas de Incentivo à Natalidade

Tendo em vista o aumento da taxa de natalidade em Portugal, o Governo português divulgou em julho de 2014 um relatório com novas medidas de incentivo à natalidade.

Medidas fiscais

Entre as várias medidas propostas encontram-se medidas fiscais, nomeadamente:

  • Redução de 1,5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo e para os seguintes, relativo a cada escalão, com um teto máximo de 1750,72 euros.
  • Alteração da forma de apuramento das deduções à coleta de IRS e respetivos limites, para que o montante a deduzir por agregado familiar contabilize cada filho.
  • Considerar nas deduções à coleta de saúde e de educação as despesas dos avós.
  • Alteração no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com os municípios a poderem escolher a redução da taxa a aplicar todos os anos, considerando o número de filhos em cada agregado familiar.
  • Consentir que a taxa social única seja dedutível no cálculo do rendimento (dedução ao rendimento líquido global do empregador nos encargos suportados com a segurança social de serviços de apoio doméstico).
  • Redução da taxa de imposto sobre veículos para as famílias numerosas (agregados familiares com três ou mais dependentes).
  • Diminuição dos custo dos seguros obrigatórios destas famílias por um acordo com as seguradoras.