IRC 2017: o que saber

O IRC 2017 não apresenta alterações ao nível das taxas. O IRC de 2015 trouxe uma passagem de 23% para 21%.

Liquidação de IRC 2016

A liquidação do IRC em 2017, referente aos lucros de 2016, deverá ser feita até 31 de maio.

A entrega da Declaração anual de rendimentos do Modelo 22, relativo a 2016, assim como o pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual tem de ser concretizada até à data de 31 de maio de 2017.

O Portal das Finanças apresenta o formulário do Modelo 22 e o seu manual de preenchimento.

Fique a par da isenção de IRC para associações.

Pagamento adicional por conta

  • Taxa de 3% sobre a parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros e até 7,5 milhões de euros;
  • Taxa de 5% sobre a parte do lucro tributável superior a 7,5 milhões de euros e até 35 milhões de euros;
  • Taxa de 7% sobre a parte do lucro tributável superior a 35 milhões de euros.

O pagamento adicional por conta é efetuado em três prestações, nos meses de julho (dia 31), setembro (dia 30) e dezembro (dia 15) do próprio ano a que respeita o lucro tributável (7º, 9º e dia 15 do 12º mês do período de tributação, no caso de entidades com ano fiscal diferente do ano civil).

É possível fazer o pagamento de IRC em prestações.

Taxas de IRC em 2017

EntidadesContinenteMadeiraAçores
Entidades residentes e estabelecimentos estáveis de entidades não residentes21%21%16,8%
Entidades residentes que exerçam, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola, considerados como PME (nos primeiros 15.000€)17%17%13.6%
Entidades residentes que exerçam, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola, considerados como PME (valor excedente)21%21%16,8%

Derrama Estadual

Lucro Tributável (em euros)Taxas Continente e Madeira Taxas Açores
De mais de 1.500.000 até 7.500.0003%2,4%
De 7.500.000 a 35.000.0005%4%
Superior a 35 000 0007%5,6%