Um novo estudo encomendado pelo Comité dos Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu defende uma resposta mais rápida e harmonizada contra a pirataria de transmissões ao vivo, especialmente futebol e outros eventos desportivos distribuídos através de serviços ilegais de IPTV.
Publicado em julho de 2026, o estudo Countering online piracy of sports and broadcast in the EU destaca que bloquear uma transmissão depois de um jogo terminar tem pouco efeito. Por isso, uma das prioridades passa por conseguir identificar e interromper estes serviços enquanto o evento ainda está a decorrer.
Entre os modelos analisados, um dos maiores destaques é o Piracy Shield, sistema utilizado em Itália que consegue obrigar os fornecedores de Internet a bloquear determinados serviços piratas em apenas 30 minutos.
Piracy Shield consegue atualizar bloqueios durante o próprio jogo
O Piracy Shield é coordenado pela autoridade italiana AGCOM e permite que entidades credenciadas comuniquem rapidamente os domínios, endereços IP ou outros identificadores utilizados numa transmissão ilegal.
Depois de a denúncia ser validada, a plataforma envia uma ordem aos intermediários responsáveis, que têm no máximo 30 minutos para aplicar o bloqueio.
Existem duas formas principais de atuação. No bloqueio de DNS, o fornecedor impede que determinado domínio seja convertido no endereço IP necessário para chegar ao site. Já no bloqueio de IP, o tráfego destinado diretamente ao endereço indicado é interrompido.
A grande diferença está no funcionamento dinâmico. Se um serviço pirata mudar de domínio ou servidor durante a transmissão, o novo endereço pode ser identificado e adicionado à ordem existente.
Ou seja, em vez de bloquear apenas um site, o sistema tenta acompanhar as alterações feitas pelos responsáveis pelo serviço ilegal enquanto o jogo continua.
Segundo os dados citados no estudo, o Piracy Shield já tinha bloqueado 122.481 sites de streaming ilegal, com uma taxa de erro declarada de apenas 0,0057%.
França também conseguiu reduzir a pirataria
O relatório também destaca o modelo francês, embora este funcione de forma diferente.
Na França, os detentores dos direitos recorrem inicialmente à Justiça. Depois da ordem de bloqueio, a ARCOM acompanha a execução e pode ajudar a incluir novos domínios ou sites espelho utilizados para contornar a medida.
Os resultados apresentados mostram uma redução do público de conteúdos ilegais de 11,7 milhões de pessoas em 2021 para 7,7 milhões em 2025.
A pirataria através de transmissões ao vivo, sobretudo desportivas, terá caído 70% desde 2021. Desde 2022, foram bloqueados 19.320 domínios.
Bloqueios rápidos também podem afetar sites legítimos
Apesar dos resultados, o estudo alerta para um problema importante: o overblocking, quando sites legítimos acabam igualmente bloqueados.
Um levantamento realizado em Espanha entre janeiro e junho de 2026 analisou cerca de 9,2 milhões de domínios durante partidas da LaLiga. Destes, 554.507, aproximadamente 5,8%, sofreram algum bloqueio durante os períodos dos jogos.
Em alguns casos, bloquear apenas entre quatro e 20 endereços IP tornou mais de 400 mil domínios inacessíveis.
O problema acontece porque diferentes sites podem utilizar a mesma infraestrutura ou endereço IP. Entre as plataformas afetadas estavam serviços ligados a empresas como Cloudflare, Amazon, Akamai, Microsoft e Squarespace.
União Europeia poderá precisar de regras específicas
O estudo considera que as atuais regras europeias não foram criadas especificamente para combater transmissões piratas ao vivo.
Outro problema está na eficácia das remoções tradicionais. Entre 2024 e o primeiro semestre de 2025 foram enviados cerca de 26,2 milhões de pedidos de remoção relacionados com conteúdos ao vivo, mas apenas 11% resultaram na suspensão das transmissões.
Além disso, cerca de 90% das violações voltavam a aparecer no mesmo dia.
Por isso, o documento defende uma regulamentação europeia vinculativa e harmonizada dedicada à pirataria de conteúdos ao vivo. A recomendação passa inclusivamente pela utilização de um Regulamento europeu, que teria aplicação mais uniforme entre os Estados-membros, em vez de depender apenas de medidas nacionais ou recomendações voluntárias.
A experiência italiana com o Piracy Shield surge, assim, como uma das referências para uma possível resposta europeia mais rápida, mas o próprio estudo alerta que qualquer sistema deste tipo terá de equilibrar a velocidade dos bloqueios com a proteção de sites e serviços legítimos.
