Por: Sara Cardoso

IPSS - o que são e para que servem as Instituições Particulares de Solidariedade Social

As IPSS surgiram no nosso país como resposta às necessidades dos cidadãos mais carenciados e em situação de vulnerabilidade social. Foi com a Constituição de 1976 (art.º n.º 63) que surgiu pela primeira vez o termo IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social.

IPSS – o que são?

As IPSS ou Instituições Particulares de Solidariedade Social são instituições ou organizações constituídas por iniciativa exclusivamente privada, sem fins lucrativos, que pretendem promover a igualdade e a justiça social. A sua atuação enquadra-se no âmbito da economia social, e têm como principal objetivo a solidariedade social, em domínios como a segurança social, educação e saúde.

Promovem a sua atuação em proximidade com a população, e em cooperação com o Estado, procurando dar resposta aos problemas sociais emergentes na comunidade em que se inserem.

Enquadramento legal das IPSS

A atividade das IPSS é enquadrada pelo Estatuto das IPSS, e podem revestir a forma de:

  • Associações de solidariedade social;
  • Associações de voluntários de solidariedade social;
  • Associações de socorros mútuos/mutualistas;
  • Fundações de solidariedade social, ou;
  • Irmandades da misericórdia.

Para serem enquadradas enquanto IPSS e adquirirem a qualidade de pessoa coletiva de utilidade pública, as IPSS têm que proceder ao seu registo perante a Direção Geral da Segurança Social, no prazo de 60 dias a contar da sua constituição.

Este enquadramento é essencial para o estabelecimento de contratos de cooperação com o Estado.

Para que servem as IPSS?

As IPSS têm como principais objetivos atuar no âmbito de:

  • Apoio a crianças e jovens;
  • Apoio à família;
  • Proteção dos cidadãos na velhice e invalidez e nas situações de carência ou redução dos seus meios de subsistência ou capacidade para o trabalho;
  • Promoção e proteção da saúde, designadamente através da prestação de cuidados de medicina de prevenção, curativa e de reabilitação;
  • Educação e formação profissional dos cidadãos;
  • Resolução dos problemas habitacionais da população.

A concretização da sua missão processa-se por meio de diversas valências, nomeadamente Creche, Pré-escolar, Centros de Dia, Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, Serviços de Apoio Domiciliário, Gabinetes de Atendimento e Acompanhamento Social, GIP - Gabinetes de Inserção Profissional, Cantinas Sociais, entre muitas outras.

Para além das suas funções na economia social, as IPSS revestem-se também de grande importância na dinamização das economias locais onde estão implementadas, não só relativamente aos serviços que prestam, mas também aos postos de trabalho que promovem.