IPSS: O que são?
As IPSS ou Instituições Particulares de Solidariedade Social são instituições ou organizações constituídas por iniciativa exclusivamente privada, sem fins lucrativos, que pretendem promover a igualdade e a justiça social. A sua atuação enquadra-se no âmbito da economia social, e têm como principal objetivo a solidariedade social, em domínios como a segurança social, educação e saúde. Promovem a sua atuação em proximidade com a população, e em cooperação com o Estado, procurando dar resposta aos problemas sociais emergentes na comunidade em que se inserem.Enquadramento legal das IPSS
A atividade das IPSS é enquadrada pelo Estatuto das IPSS, e podem revestir a forma de:- Associações de solidariedade social;
- Associações de voluntários de solidariedade social;
- Associações de socorros mútuos/mutualistas;
- Fundações de solidariedade social, ou;
- Irmandades da misericórdia.
Para que servem as IPSS?
As IPSS têm como principais objetivos atuar no âmbito de:- Apoio a crianças e jovens;
- Apoio à família;
- Proteção dos cidadãos na velhice e invalidez e nas situações de carência ou redução dos seus meios de subsistência ou capacidade para o trabalho;
- Promoção e proteção da saúde, designadamente através da prestação de cuidados de medicina de prevenção, curativa e de reabilitação;
- Educação e formação profissional dos cidadãos;
- Resolução dos problemas habitacionais da população.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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