As inspeções tributárias e aduaneiras são realizadas por agentes tributários das Finanças e têm por finalidade confirmar as informações dadas pelos contribuintes nas declarações fiscais. Todos os contribuintes podem ser sujeitos a uma inspeção tributária, independentemente do valor dos seus rendimentos ou da sua atividade profissional.

Notificações

O contribuinte recebe uma notificação do serviço de finanças, feita pessoalmente ou por carta registada, com indicação de:

  • A identificação do funcionário;
  • Os documentos necessários para a inspeção ou o imposto e anos a verificar;
  • O local e hora (sempre dentro do horário normal de expediente) em que se realizará a inspeção;

O contribuinte é obrigado a colaborar e será sancionado se não o fizer. Devem ser enviadas as notificações com uma antecedência entre 2 e 30 dias, consoante os casos. No caso de inspeções realizadas no domicílio do contribuinte a antecedência mínima é de 5 dias. Mas, em determinados casos, as inspeções podem realizar-se sem aviso prévio.

Inspeções no domicílio fiscal do contribuinte

Podem ter várias finalidades:

  • verificação de factos não declarados;
  • inventariação e avaliação de bens;
  • prestação de informações oficiais em processos que estejam em curso;
  • verificação de condições para a atribuição de benefícios fiscais;
  • esclarecimento e orientação dos contribuintes sobre o cumprimento das suas obrigações fiscais.

Prazos de inspeção tributária

Finanças

  • Pode iniciar-se até ao final do 4º ano seguinte àquele a que respeita a declaração.
  • O procedimento de inspeção deve ser concluído no prazo de 6 meses, após a notificação para a sua realização.

Contribuinte

  • Analisar e comentar oralmente ou por escrito a proposta de relatório de inspeção que o inspetor elabore, devendo ser-lhe concedidos entre 10 e 15 dias para esse efeito, no âmbito do direito de audição prévia;
  • Reclamar da liquidação de IRS, por escrito ou oralmente, no Serviço de Finanças que a efetuou, no prazo de 120 dias após ter sido notificado da correção efetuada ou após o prazo concedido para pagar o IRS liquidado adicionalmente;
  • Impugnar a liquidação de IRS, alegando erro na qualificação ou quantificação de valores, incompetência, falta de fundamentação do acto ou outras ilegalidades, no prazo de 90 dias após ter sido notificado da correção efetuada ou após o prazo concedido para pagar o IRS liquidado adicionalmente, 15 dias seguintes à notificação do indeferimento da reclamação acima referida;
  • Requerer a revisão dos valores fixados por aplicação de métodos indiretos, no prazo de 30 dias após a notificação da decisão.

Arquivo dos Documentos

  • Tem de conservar todos os comprovativos dos rendimentos e despesas apresentadas durante 4 anos após o final de cada exercício.
  • Caso seja trabalhador por conta própria, profissional liberal, empresário ou qualquer outra situação incluída na categoria B, terá que guardar todos os documentos e livros relativos à sua actividade durante 10 anos.