Iniciativas Locais de Emprego

As Iniciativas Locais de Emprego (ILE) são medidas de incentivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que visam apoiar a criação de novas empresas.

Revogação das Iniciativas Locais de Emprego

Os apoios das Iniciativas Locais de Emprego, do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego foram anulados, segundo a alínea a) do Artigo 22º da Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro, com a redação dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro.

Os projetos em apreciação ou execução são regulamentados pela Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de março, com a redação dada pela Portaria n.º 255/2002, de 12 de março e pelo Manual de Procedimentos do PEOE até ao fim das obrigações dos beneficiários dos apoios.

Existem porém Iniciativas Locais de Emprego de Apoio à Família

Iniciativas Locais de Emprego de Apoio à Família

Este programa tem o objetivo de incrementar o surgimento de novas entidades que levem à criação de postos de trabalho e à dinamização de economias locais, no campo dos serviços de apoio à família.

Destinatários

Os destinatários deste programa são desempregados e jovens à procura de 1º emprego, com 18 anos ou mais.

Áreas elegíveis

  • Apoio a idosos
  • Guarda e apoio de crianças
  • Apoio pedagógico a crianças, jovens e adultos
  • Apoio às atividades domésticas
  • Outras atividades a definir pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Apoios

Os apoios prestados são de ordem técnica e económica.

À criação de postos de trabalho concede-se um subsídio não reembolsável, igual a 18 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, por cada posto de trabalho criado e preenchido, com as majorações acumuláveis de 20 e 25% por posto de trabalho que respeite dadas condições, e um prémio de igualdade de oportunidades.

Ao investimento atribui-se um subsídio não reembolsável, até ao limite de 80 mil euros, não podendo exceder 15 mil euros por cada posto de trabalho criado e preenchido por desempregados ou jovens à procura de 1º emprego.