A Informação Empresarial Simplificada (IES), é um meio das empresas, por via eletrónica no Portal das Finanças, entregarem o relatório de contas anual, para efeitos de registo contabilístico, fiscal e estatístico, numa única declaração.

Os formulários para entrega da IES encontram-se disponíveis no Portal das Finanças. A IES só pode ser entregue por Técnicos Oficiais de Contas (TOC) e representantes legais das entidades que estão obrigadas a entregar a IES.

Prazo de entrega da IES

Em 2016 a data limite para entrega da IES é a 15 de julho. Consulte a informação atualizada em IES 2016, no Portal das Finanças ou no site oficial da IES.

Passos para entregar a IES

  1. Aceder ao Portal das Finanças;
  2. Clicar na opção entregar IES, e preencher o formulário directamente no site ou abrir e enviar o ficheiro correspondente, devidamente formatado de acordo com a legislação em vigor;
  3. Clicar na opção enviar IES e guardar a referência Multibanco, gerada automaticamente, para proceder ao pagamento do registo da prestação de contas;
  4. Pagar o valor do registo (85 euros) num prazo máximo de 5 dias úteis seguintes.

A IES veio desmaterializar as formas de entrega dos relatórios anuais de contas e reduzir os custos das empresas, que passam a entregar o relatório apenas numa entidade e por via eletrónica. As empresas deixam assim de ter a obrigação de entregar 4 relatórios de contas em 4 entidades diferentes, Conservatórias do Registo Comercial, Ministério das Finanças e da Administração Pública, INE e ao Banco de Portugal.

A empresa fica sujeita a penalizações, de acordo com a legislação fiscal, do registo comercial e do sistema estatístico nacional em vigor, caso não proceda à entrega da IES.

A IES só pode ser entregue por Técnicos Oficiais de Contas (TOC) ou representantes legais das entidades obrigadas a entregar a IES.