Indexante dos Apoios Sociais

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) é um valor base que serve de referência ao cálculo e atualização das contribuições, pensões e demais prestações sociais atribuídas pela Segurança Social.

Criado em 2006 pela Lei n.º 53-B, de 29 de dezembro, o IAS veio substituir a então denominada Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Começou a ser aplicado em 2007, com um valor base de 397,86 euros. 

Atualização suspensa entre 2009 e 2016 mas revista em 2017

A mesma lei definia que o IAS seria atualizado anualmente, sempre com efeitos a 1 de janeiro de cada ano, mas isso apenas aconteceu até 2009, altura em que passou a ser de 419,22 euros. Este valor se manteve em vigor até ao final de 2016, por sete anos consecutivos, dada a suspensão do regime de atualização do Indexante dos Apoios Sociais.

No entanto, a 1 de janeiro de 2017 houve uma atualização do valor do IAS de acordo com a inflação, como previsto no Orçamento do Estado 2017, descongelando-se assim o IAS. O aumento do IAS em 2017 foi de 2,10 euros, passando-se para um IAS de 421,32 euros. 

Referência de apoios e despesas

O IAS é, de acordo com a lei que o criou, "o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e das receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais".

É por isso que encontra nas condições de atribuição de determinadas prestações sociais afirmações como "2 x IAS" ou "6 x IAS". Para saber qual o valor em causa, deve saber qual o montante do Indexante dos Apoios Sociais em vigor e multiplicar pelo número de vezes mencionado.