IGCP é o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, que funciona sob a tutela e superintendência do Ministro das Finanças.
Competências
Compete ao IGCP a gestão da tesouraria central do Estado, bem como a gestão da dívida pública direta e do financiamento do Estado, subordinando-se à Lei Quadro da Dívida, às Leis do Orçamento do Estado e às orientações definidas pelo Governo. Pode ainda prestar ao Estado e a outras entidades públicas, serviços de consultoria e assistência técnicas, bem como gerir dívidas de entidades do sector público administrativo e ativos destas constituídos por títulos de dívida pública.
Órgãos
São órgãos do IGCP:
- Presidente do Conselho Diretivo
- Conselho Diretivo
- Conselho Consultivo
- Comissão de Fiscalização.
Objetivos
O IGCP tem por missão efetuar a gestão, de forma integrada, da tesouraria e do endividamento público direto do Estado de modo a assegurar:
- A estabilidade no financiamento público e eficiência na gestão da carteira da dívida pública;
- A minimização do custo da dívida numa perspetiva inter-temporal, de acordo com as estratégias de risco definidas pelo Governo;
- A redução dos saldos de tesouraria para níveis de segurança mínimos aceitáveis, em função de um desiderato de diminuição da dívida em circulação e consequentemente redução dos encargos financeiros do Estado.
