Idade da reforma em Portugal em 2019

A idade da reforma em Portugal em 2019 é 66 anos e 5 meses de idade, de acordo com a Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro. Se se reformar a partir desta idade, recebe a sua reforma por inteiro, sem qualquer penalização, independentemente dos anos que tenha descontado (no mínimo 15 anos de contribuições).

Idade da reforma em 2020

Também já é conhecida a idade da reforma em 2020. Mantém-se nos 66 anos e 5 meses, conforme divulgado pela Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro.

Idade legal da reforma ou idade pessoal da reforma?

A idade legal da reforma é 66 anos e 5 meses. Todos quanto atinjam essa idade e tenham pelo menos 15 anos de descontos (seguidos ou interpolados) podem aceder à pensão de velhice.

Contudo, as pessoas com carreiras contributivas longas podem ter uma idade pessoal de reforma diferente da idade legal. Isto acontece porque por cada ano civil acima dos 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações a idade de acesso à reforma é reduzida em 4 meses.

idade pessoal reforma

Quem atinja os 41 anos de contribuições completos, independentemente da sua idade, pode reformar-se aos 66 anos e 1 mês. Quem atinja 42 anos de contribuições completos, pode reformar-se aos 65 anos e 9 meses. Quem atinja 43 anos de descontos, pode reforma-se aos 65 anos e 5 meses. E por aí em diante.

Mesma idade da reforma no público e no privado

Com a aprovação da Lei da Convergência de Pensões, a idade da reforma em Portugal passou a ser igual para os sectores público e privado. Da mesma forma, todos os trabalhadores passaram a estar sujeitos à mesma fórmula de cálculo da pensão. 

Aumento da idade da reforma

A idade da reforma tem por base a evolução da esperança média de vida. Para manter a balança da Segurança Social equilibrada, é preciso garantir que cada trabalhador desconta, durante o seu período de vida ativa, o suficiente para fazer face aos anos de reforma. É por essa razão que quem se reforma antes da idade legal da reforma sofre cortes pelo fator de sustentabilidade (14,7% em 2019).

Não é expectável que a idade da reforma venha a diminuir nos próximos anos. O aumento da esperança média de vida resultará num aumento da idade da reforma a curto prazo.

Reforma antes da idade legal: reforma antecipada

Em alguns casos é possível pedir a reforma antes dos 66 anos e 5 meses, consoante a duração da carreira contributiva ou o tipo de profissão.

Em 2019 entrou em vigor um novo regime das reformas antecipadas, que procede à eliminação do fator de sustentabilidade para os pensionistas que até ao final dos 60 anos já tenham 40 anos de descontos. Aplica-se da seguinte forma:

  • A partir de 1 de janeiro de 2019, para pensionistas com 63 anos de idade, cujo pagamento das pensões tenha início a partir dessa data;
  • A partir de 1 de outubro de 2019, para pensionistas com 60 anos de idade, cujo pagamento das pensões tenha início a partir dessa data.

Mantém-se a penalização de 0,5% por cada mês que falte até à idade legal da reforma.

Quem atinja os 40 anos de descontos depois de completar os 61 anos continua a poder reformar-se antecipadamente, mas sofre a penalização.