A idade da reforma em Portugal, em 2021, é de 66 anos e 6 meses de idade, de acordo com a Portaria n.º 30/2020, de 31 de janeiro. Em 2022, deverá subir para os 66 anos e 7 meses.

Se se reformar em 2021 a partir daquela idade, terá acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social sem qualquer penalização, independentemente dos anos que tenha descontado (mas desde que cumprido o prazo de garantia).

Prazo de garantia

Uma pessoa que cumpra a idade para a reforma, 66 anos e 6 meses em 2021, terá acesso à sua pensão de velhice, sem qualquer penalização desde que cumpra o prazo de garantia, que consiste em:

  • 15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações; ou
  • 144 meses com registo de remunerações, no caso de beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário.

Pensão social de velhice

Se não cumprir o prazo de garantia poderá ter acesso a uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente, a partir da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral. Para isso, os cidadãos têm que cumprir os seguintes requisitos:

  • não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos regimes transitórios dos rurais ou, estando-o, não satisfaçam os períodos de garantia definidos para acesso à pensão;
  • sendo pensionistas de velhice ou sobrevivência, tenham direito a pensão de montante inferior ao da pensão social;
  • tenham rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a € 175,52, caso se trate de pessoa isolada, ou € 263,29 tratando-se de casal (corresponde respetivamente a 40% e 60% do valor do indexante dos apoios sociais - IAS de € 438,81) - condição de recursos.

A pensão social de velhice deve ser requerida nos serviços da Segurança Social, através da apresentação do requerimento Mod.RP5002-DGSS acompanhado dos documentos nele indicados. Para um maior detalhe consulte o webiste da Segurança Social, disponível aqui Pensão social de velhice

Reforma antes da idade legal: reforma antecipada

Em alguns casos é possível pedir a reforma antes dos 66 anos e 6 meses (em 2021), consoante a duração da carreira contributiva ou o tipo de profissão.

Em 2019 entrou em vigor um novo regime das reformas antecipadas, que procede à eliminação do fator de sustentabilidade para os trabalhadores que, aos 60 anos (idade mínima), tenham pelo menos 40 anos de descontos. No entanto, para quem o fizer, mantém-se a penalização de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal de reforma. A esta penalização é possível deduzir 4 meses por cada ano de contribuições para além dos 40 anos. 

Sem qualquer penalização estão os casos das carreiras classificadas como "muito longas". Cumprindo a idade mínima de 60 anos, uma pessoa pode reformar-se sem penalizações desde que tenha 48 anos de descontos, ou 46 (neste caso com início da carreira antes dos 17 anos).

Mesma idade da reforma no público e no privado

Com a aprovação da Lei da Convergência de Pensões, a idade da reforma em Portugal passou a ser igual para os setores público e privado. Da mesma forma, todos os trabalhadores passaram a estar sujeitos à mesma fórmula de cálculo da pensão. 

Aumento da idade da reforma

Para manter a balança da Segurança Social equilibrada, capaz de assegurar as reformas em tempo devido, é preciso garantir uma população ativa que sustente pensões. O sistema social de reformas em Portugal baseia-se num modelo de repartição, em que é a população ativa, com os seus descontos, que garante o rendimento dos pensionistas.

Ora, em tempos em que a esperança média de vida das pessoas sobe e em que a população ativa é cada vez menor, o equilíbrio da segurança social faz-se a muito custo, sendo crescentemente insustentável.  Sendo recomendado 3 trabalhadores por cada pensionista, tínhamos, em 2017, de acordo com dados da Pordata, um rácio de 1,8. É por essa razão que quem se reforma antes da idade legal sofre cortes pelo designado fator de sustentabilidade (15,2% em 2020).

O aumento da esperança média de vida, em conjunto com uma população ativa insuficiente para financiar o sistema, deverá continuar a fazer aumentar o número de anos de trabalho e correspondentes descontos, salvo fatores extraordinários.

Se planeia reformar-se no curto prazo e planeia o que melhor fazer, consulte também Idade da reforma em 2022 e o que esperar em 2023.

Paula Vieira
Paula Vieira
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional em Banca de Investimento (corporate finance, fusões & aquisições e mercado de capitais), direção financeira e controlo de gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.