A habilitação de herdeiros é o documento que determina os herdeiros da herança e que vai permitir a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida. O documento deve ser pedido pelo cabeça de casal ou pelo seu representante legal até três meses depois da ocorrência do óbito.
Quem é o cabeça de casal?
O cabeça de casal é o herdeiro mais próximo da pessoa falecida, normalmente o cônjuge, o filho mais velho ou um dos pais.
Que documentos são necessários para pedir a habilitação de herdeiros?
Para fazer a habilitação de herdeiros, o cabeça de casal deve ter em sua posse:
- a certidão de óbito;
- os documentos de identificação de todos os herdeiros legais;
- a certidão do imposto de selo da herança (Modelo 1), caso já tenha feito a comunicação do óbito às finanças;
- o testamento, caso exista.
Onde fazer?
A habilitação de herdeiros pode ser feita numa Loja do Cidadão ou num Cartório Notarial.
Quanto custa?
A habilitação de herdeiros custa 150 euros num balcão de heranças. A este preço acrescem as taxas de 8 euros por cada certidão de nascimento e 20 euros pela certidão de casamento, se necessária. O pagamento pode ser feito em dinheiro, multibanco, através de cheque ou de vale postal endereçado ao Instituto dos Registos e Notariado. Se a habilitação de herdeiros for feita num cartório o preço pode variar entre os 140 euros e os 200.
