A garantia da casa é um dos direitos de quem adquire uma habitação. Regra geral, é de cinco anos para defeitos de construção.

Em que consiste a garantia da casa, que situações cobre, qual o seu prazo e como a acionar é o que lhe vamos esclarecer de seguida. Para ficar a par dos seus direitos se comprou ou vai comprar casa.

O que é a garantia da casa?

Por garantia da casa entende-se o prazo durante o qual qualquer cidadão que adquira uma habitação pode reclamar de defeitos de construção e reclamar a sua reparação.

Coberturas da garantia da casa?

Mas afinal de que podem reclamar os proprietários de um imóvel no âmbito da prevista garantia da casa? Em termos genéricos, de defeitos de construção, não cobrindo consequências do mau uso ou falta de manutenção.

Ora, entre os defeitos de construção cobertos pela garantia da casa estão as paredes, os tetos, as canalizações e tudo o que faça parte da estrutura do imóvel. São exemplos as fissuras nas paredes, os ladrilhos rachados, a humidade nas divisões e o mau funcionamento das instalações sanitárias.

Qual o prazo de garantia?

Em termos legais, a garantia da casa é de cinco anos, a contar da data da primeira aquisição do imóvel, ou seja, da data da escritura. Mas há situações que só são abrangidas por esta garantia por um período de dois anos. É o caso dos problemas relacionados com as bancadas de cozinha, mobiliário de casas de banho ou estores.

Como acionar a garantia?

Qualquer que seja o prazo de garantia da casa - dois ou cinco anos, consoante o problema - o proprietário não pode adiar a denúncia por muito tempo. Desde que deteta o defeito tem apenas um ano para comunicar o problema ao vendedor e exigir a sua reparação.

Essa comunicação deve ser feita por escrito e enviada por carta registada com aviso de receção. Para ficar mais completa, junte documentos ou fotografias que comprovem as inconformidades.

Mas porque nem tudo são defeitos de construção e há problemas que surgem com o tempo e com o uso da habitação, acautele-se também fazendo um seguro de casa.