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Fundo de Acidentes de Trabalho: Para Que Serve?

O Fundo de Acidentes de Trabalho é importante no caso de sofrer um acidente no exercício da sua atividade profissional e da entidade não ter seguro ou dinheiro para o compensar.

O que é e quem promove?

O Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) é uma entidade assegurada pelo Instituto de Seguros de Portugal com autonomia financeira e administrativa. Substitui o Fundo de Atualização de Pensões de Acidentes de Trabalho, em vigor até abril de 1999.

Para que serve o FAT?

Em termos genéricos, o Fundo de Acidentes de Trabalho assegura aos trabalhadores vítimas de acidente o pagamento das prestações a que têm direito, mesmo em caso de insuficiência económica das entidades empregadoras.

Perante o sinistrado, o fundo garante:

  • O pagamento das prestações por acidente de trabalho quando a entidade responsável seja incapaz de o fazer economicamente. Por diversos motivos possíveis: desaparecimento ou dificuldade de identificação, processo judicial de falência ou processo de recuperação de empresa;
  • O pagamento dos prémios do seguro de acidentes de trabalho das empresas em dificuldades na sequência de processos de recuperação;
  • Colocação dos riscos recusados pelas empresas de seguros.

Mas o Fundo de Acidentes de Trabalho existe também para apoiar as seguradoras, através do reembolso de algumas despesas. Como estas:

  • Atualização de pensões por morte ou por incapacidade permanente igual ou superior a 30% na sequência de acidentes de trabalho ou acidentes em serviço;
  • Atualização da prestação suplementar por assistência de terceira pessoa.

Como acionar o fundo?

A forma de acionar o Fundo de Acidentes de Trabalho por falta de seguro da empresa é simples: a entidade patronal tem oito dias a partir da data do acidente para o comunicar ao Tribunal do Trabalho.

Mas antes não se esqueça de conferir as circunstâncias do acidente para confirmar se se trata de um acidente de trabalho