Todos os anos pode declarar as despesas de saúde no IRS mas para isso precisa de guardar e amealhar as faturas das suas despesas com saúde.

Faturas com ou sem número de contribuinte?

Desde o início de 2015, com a reforma do IRS, as faturas da farmácia, sempre que adquiridas por um particular, precisam de número de contribuinte (NIF), de acordo com o Ministério das Finanças. Caso isso não aconteça, o montante em causa não é aceite pela autoridade fiscal e deixa de poder ser utilizado para abate no IRS.

Já não basta assim conter o nome da pessoa como anteriormente. É necessário inserir o número de contribuinte nas faturas da farmácia que se desejam deduzir no IRS anual.

Filhos menores

Se for comprar um medicamento para o seu filho à farmácia, deve também pedir a fatura com o nome da criança. Apesar da criança fazer parte do agregado familiar, as faturas das despesas de saúde com os filhos devem ser passadas em nome próprio.

Na declaração de IRS será necessário indicar o número de contribuinte dos filhos menores, para se conseguir deduzir as despesas de saúde destes. Mesmo os bebés são obrigados a possuir um NIF para efeitos de IRS.