10 direitos do cuidador informal

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

O cuidador informal é a pessoa, familiar ou amigo, que assume os cuidados de uma pessoa dependente (criança, idoso, deficiente ou doente), fora do âmbito profissional e sem qualquer contrapartida financeira. 

Estatuto do cuidador informal

Em Portugal os cuidadores informais estão muito desprotegidos: não são remunerados e suportam, quase sem apoios, os custos de cuidar do dependente. Por essa razão, exigem a criação do Estatuto do Cuidador Informal, que ainda não foi aprovado.

 A proposta apresentada prevê apoios financeiros, maior proximidade com os cuidados de saúde e oportunidades de formação para os cuidadores informais.

Que direitos tem o cuidador informal?

Atualmente os cuidadores informais podem beneficiar dos seguintes apoios:

1. Subsídio por assistência de 3ª pessoa

O cuidador informal que tenha a seu cargo crianças e jovens portadores de deficiência tem direito a receber uma prestação mensal em dinheiro, no valor de € 108,68, para compensar o acréscimo de custos com a pessoa dependente.

O Guia Prático sobre assistência de 3ª pessoa está disponível aqui.

2. Bonificação do abono de família por deficiência

A bonificação por deficiência é uma prestação em dinheiro que acresce ao abono de família das crianças ou jovens com deficiência, com o objetivo de compensar as suas famílias do acréscimo de encargos.

O valor a receber depende da idade da criança ou do jovem portador de deficiência e da composição do agregado familiar:

  • até aos 14 anos: € 62,37 ou € 84,20 se vive só com um adulto;
  • de 14 a 18 anos: € 90,84 ou € 122,63 se vive só com um adulto;
  • de 18 a 24 anos: € 121,60 ou € 164,16 se vive só com um adulto.

O Guia Prático sobre bonificação do abono de família por deficiência está disponível aqui.

Veja, também, os artigos Bonificação por deficiência: o que precisa saber e Abono de família: o que saber.

3. Complemento por cônjuge a cargo

Se está reformado e toma conta do seu cônjuge também reformado, saiba que os pensionistas de velhice ou invalidez, com pensão iniciada antes de 01-01-1994, cujos maridos ou mulheres tenham rendimentos iguais ou inferiores a € 37,80 por mês (em 2018), têm direito a receber um apoio mensal, pago em dinheiro, que no ano de 2018 se fixou em € 37,80.

O Guia Prático sobre complemento por cônjuge a cargo está disponível aqui.

4. Subsídio para assistência a filho

É um apoio em dinheiro pago às pessoas que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência a filhos biológicos, adotados ou do cônjuge, quer sejam menores ou maiores, em caso de doença ou acidente.

O valor do apoio é 65% da média das remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses anteriores ao mês em que se verifica a situação de necessidade de assistência (ou "remuneração de referência").

O Guia Prático sobre subsídio para assistência a filho está disponível aqui.

Para obter mais informações leia o artigo Baixa Médica para Assistência a Filhos.

5. Subsídio para assistência a neto

Os avós que tenham de faltar ao trabalho por nascimento ou necessidade de assistência a neto têm direito a receber um apoio em dinheiro, que visa compensar os rendimentos de trabalho perdidos durantes os dias de faltas.

O valor do apoio é 100% (em caso de nascimento) ou 65% (se acidente ou doença) da remuneração de referência. No mínimo o cuidador informal recebe 80% de 1/30 do IAS (€ 11,44 em 2018).

O Guia Prático sobre subsídio para assistência a neto está disponível aqui.

6. Descanso do cuidador informal

A atividade de cuidador informal não beneficia de férias, feriados ou folgas. Para garantir o descanso do cuidador informal, o dependente a seu cargo pode ser temporariamente internado numa Unidade de longa duração e manutenção, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

A RNCCI é constituída por instituições, públicas ou privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência.

Unidade de longa duração e manutenção

As ULDM destinam-se a internamentos de doentes por mais de 90 dias consecutivos ou a internamentos por menos de 90 dias, para descanso do cuidador informal.

O Guia Prático sobre a RNCCI e as ULDM está disponível aqui.

7. Associações de cuidadores informais

Se é cuidador informal tem direito a associar-se e a beneficiar dos serviços prestados pelas associações de cuidadores informais. Fique a conhecer algumas delas:

  • Associação Nacional de Cuidadores Informais - sediada em Setúbal, promove encontros de cuidadores e iniciativas legislativas com vista à criação do Estatuto dos Cuidadores Informais.
  • Associação Cuidadores - sediada no Porto e em Matosinhos, disponibiliza uma linha gratuita de apoio ao cuidador informal, organiza grupos de ajuda mútua mensais, fornece serviços de aconselhamento e apoio terapêutico.
  • Cuidadores Portugal - sediada em Vila Nova de Gaia, presta informação transversal ao exercício da atividade de cuidador informal.

8. Apoio voluntário

Existem diversas entidades voluntárias que apoiam os cuidadores informais nas suas tarefas diárias.

Procure ajuda junto da Santa Casa da Misericórdia da sua região, Instituições religiosas, grupos universitários com projetos sociais, gabinetes de ação social sediados nas Câmaras Municipais ou nas Ligas dos Amigos do Hospital da sua região.

Na Bolsa do Voluntariado poderá pesquisar associações que desenvolvam trabalho voluntário com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, na área da saúde, educação ou lazer, que atuem na sua zona de residência.  

9. Linhas telefónicas gratuitas para aconselhamento

Linha Saúde 24

Se precisa de esclarecer dúvidas sobre os cuidados de saúde a prestar ao dependente que tem a cargo, contacte a Linha Saúde 24. Ligue 808 24 24 24.

Linha de Apoio ao Cuidador

A Associação Cuidadores disponibiliza a Linha de Apoio ao Cuidador, para que possa esclarecer dúvidas, receber orientação ou, simplesmente, partilhar a sua experiência e reforçar a sua confiança. Ligue 800 242 252.

10. Informação online gratuita

Se é cuidador informal e procura informação sobre cuidados de saúde, direitos sociais, leis e apoios aos cuidadores, bem como informações sobre profissionais de saúde e respostas sociais, consulte a plataforma online InformCare aqui.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora no Instituto para o Desenvolvimento Social.