Dedução fixa por filho no IRS em 2019

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

O agregado familiar tem direito a uma dedução fixa no IRS por cada filho dependente. O valor da dedução fixa varia em função da idade do filho.

Valor da dedução de IRS

É deduzida à coleta de IRS dos pais a seguinte dedução fixa (art. 78.º-A do CIRS):

  • € 600, no caso de filho maior de 3 anos;
  • € 726, no caso de filho menor de 3 anos.

Para ter direito à dedução mais alta, a criança não pode ter completado 3 anos antes do dia 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.

Filhos dependentes

Consideram-se dependentes (art. 13.º, n.º 5 do CIRS):

  • filhos menores (biológicos, adotivos ou enteados);
  • filhos maiores, que não tenham mais de 25 anos, nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao salário mínimo;
  • filhos maiores inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
  • afilhados civis.

Filhos de pais separados

Quando o acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais estabeleça a responsabilidade conjunta e a residência alternada do menor, é deduzido o montante fixo de € 300 à coleta de cada sujeito passivo. Se o filho for menor de três anos, somam-se € 63 aos € 300 de dedução, num total de € 363 para cada um dos progenitores.

Compete aos pais comunicar às Finanças a existência de uma situação de residência alternada. A comunicação é feita até ao dia 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que o imposto respeita (art. 22.º, n.º 9 do CIRS).

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.