A quem se aplica a declaração automática de IRS em 2019?

Em 2019, a declaração automática de IRS aplica-se a um maior número de contribuintes face a 2018. Confirme se está incluído.

Quem está incluído no IRS automático

Até ao início de 2019, estavam excluídos da entrega de declaração automática de IRS os contribuintes que detivessem planos poupança-reforma (PPR). Em 2019, já podem entregar a declaração automática de IRS, desde que cumpram os demais requisitos impostos pela lei.

Podem optar por entregar a declaração automática de IRS os contribuintes que reúnam as seguintes condições:

  • Residam em Portugal todo o ano;
  • Não possuam o estatuto de Residente Não Habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal;
  • Obtenham apenas os seguintes rendimentos:
    • Categoria A (trabalho dependente);
    • Categoria H (pensões);
    • Tributados por taxas liberatórias (art. 71.º do CIRS), e não pretendam optar pelo englobamento. Consulte aqui a lista de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias.
  • Não recebam:
    • Pensões de alimentos (nem paguem);
    • Gratificações do trabalho, não atribuídas pela entidade patronal.
  • Não tenham direito a:
    • Deduções por ascendentes;
    • Deduções por deficiência;
    • Deduções por dupla tributação internacional;
  • Não gozem de benefícios fiscais, excepto os respeitantes a donativos e aos planos poupança-reforma (PPRs).

E quem reúne apenas algumas condições?

Quem não reunir todas estas condições, terá de preencher a declaração de IRS normalmente, como nos anos anteriores. Em 2019, o preenchimento é realizado exclusivamente em formato eletrónico, através do Portal das Finanças. Na prática, a declaração automática de IRS aplica-se apenas aos casos mais simples de preenchimento do IRS.