A declaração automática de IRS é uma declaração de IRS que é pré-preenchida pelas Finanças, a título provisório, mas que deve ser validada pelos contribuintes.
A declaração automática abrange os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e pensões (categorias A e H), com ou sem dependentes. Em 2021, passa a englobar ainda os profissionais independentes que preencham determinados requisitos.
Quem pode entregar o IRS automático?
Podem optar por entregar a declaração automática de IRS os contribuintes que reúnam as seguintes condições:
- Residam em Portugal durante todo o ano a que o imposto respeita;
- Não possuam o estatuto de Residente Não Habitual;
- Obtenham rendimentos apenas em Portugal;
- Obtenham apenas os seguintes rendimentos:
- Categoria A (trabalho dependente);
- Categoria H (pensões);
- Categoria B (trabalho independente), se verificados determinados requisitos;
- Tributados por taxas liberatórias (art. 71.º do CIRS), e não pretendendo, quando legalmente permitido, optar pelo englobamento.
- Não recebam:
- Pensões de alimentos (nem paguem);
- Gratificações do trabalho, não atribuídas pela entidade patronal.
- Não tenham direito a:
- Deduções por ascendentes;
- Deduções por pagamento de pensões de alimentos;
- Deduções por deficiência;
- Deduções por dupla tributação internacional;
- Deduções por outros benefícios fiscais ou AIMI.
- Não gozem de benefícios fiscais, exceto os respeitantes ao regime de mecenato e aos planos poupança-reforma (PPRs).
- Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais.
Trabalhadores independentes
É possível a submissão da declaração automática de IRS ao universo de profissionais independentes inscritos na base de dados da AT para o exercício, exclusivamente, de uma atividade de prestação de serviços prevista na tabela a que se refere o artigo 151.º Código do IRS (com exceção do código "outros prestadores de serviços").
Os independentes abrangidos têm ainda que estar inseridos no chamado "regime simplificado" e ter submetido no Portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos.
E quem reunir apenas algumas condições?
As condições requeridas são cumulativas logo, quem não reunir todas elas, terá de preencher e proceder à entrega da declaração de IRS, nos termos gerais. O preenchimento é realizado exclusivamente em formato eletrónico, através do Portal das Finanças, entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Na prática, a declaração automática de IRS aplica-se apenas aos casos mais simples de preenchimento do IRS.
Tenho de fazer alguma coisa ou é mesmo tudo automático?
Apesar de a declaração ser preenchida pela AT no Portal das Finanças, a título provisório, convém verificar se está tudo bem no que diz respeito aos seus rendimentos e deduções. Cabe ao contribuinte verificar se a declaração provisória corresponde à sua concreta situação tributária e do seu agregado familiar.
Deixar que a submissão automática aconteça, impede-o de detetar algum erro nas contas das Finanças e não permite optar pela tributação conjunta, no caso de casados e unidos de facto que o pretendam (na declaração submetida automaticamente, a tributação é separada para cada membro do casal). Há ainda que ter em conta que, se nada fizer, a declaração provisória da AT apenas se transforma em definitiva no limite do prazo de entrega, atrasando o hipotético reembolso de IRS.
Na verdade, no que respeita ao IRS automático, o contribuinte tem duas opções:
- Confirmar a declaração provisória: a declaração de IRS converte-se em definitiva considerando-se, para todos os efeitos legais, como declaração entregue pelo contribuinte.
- Não confirmar a declaração provisória: Se preenche as condições para o IRS automático mas não confirma a declaração provisória até dia 30 de junho, a declaração de IRS é submetida automaticamente no limite do prazo.
Não deixe de validar / confirmar a sua declaração de imposto. Veja como fazê-lo em IRS automático: como enviar a declaração passo a passo.
