A declaração automática do IRS surgiu no IRS 2016, entregue em 2017. Este ano abrange um maior número de contribuintes, ao incluir os agregados com dependentes e contribuintes que usufruam de benefícios fiscais respeitantes a donativos.
Saiba se o seu caso está incluído ou não na entrega automática do IRS.
Quem está incluído na entrega automática de IRS
A declaração automática do IRS estará disponível para os contribuintes que reúnam todas as seguintes condições:
- sejam residentes em Portugal na totalidade do ano;
- não possuam o estatuto de Residente Não Habitual;
- obtenham rendimentos apenas em Portugal;
- obtenham rendimentos apenas das categorias A (trabalho dependente) e/ou H (pensões) bem como rendimentos tributados por taxas liberatórias e não pretendam optar pelo englobamento quando permitido (excluindo gratificações não atribuídas pela entidade patronal e rendimentos de pensões de alimentos);
- não tenham direito a deduções por ascendentes em comunhão de habitação;
- não tenham direito a deduções por deficiência ou por dupla tributação internacional;
- não tenham pago pensões de alimentos;
- não gozem de benefícios fiscais, excepto os benefícios fiscais respeitantes a donativos que sejam objeto de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira;
Quem não reunir todas estas condições, terá de preencher a declaração normalmente, como nos anos anteriores, sendo que este ano o preenchimento terá que ser realizado em formato eletrónico, através do portal das finanças.
Assim, na prática, a declaração automática de IRS aplica-se apenas aos casos mais simples de preenchimento do IRS, deixando de fora as situações fiscais mais particulares.
