A declaração automática de IRS é uma declaração de IRS que é pré-preenchida pelas Finanças, a título provisório, mas que deve ser validada pelos contribuintes. 

A declaração automática abrange os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e pensões (categorias A e H), com ou sem dependentes. Em 2021, passa a englobar ainda os profissionais independentes que preencham determinados requisitos.

Quem pode entregar o IRS automático?

Podem optar por entregar a declaração automática de IRS os contribuintes que reúnam as seguintes condições:

  • Residam em Portugal durante todo o ano a que o imposto respeita;
  • Não possuam o estatuto de Residente Não Habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal;
  • Obtenham apenas os seguintes rendimentos:
    • Categoria A (trabalho dependente);
    • Categoria H (pensões);
    • Categoria B (trabalho independente), se verificados determinados requisitos;
    • Tributados por taxas liberatórias (art. 71.º do CIRS), e não pretendendo, quando legalmente permitido, optar pelo englobamento. 
  • Não recebam:
    • Pensões de alimentos (nem paguem);
    • Gratificações do trabalho, não atribuídas pela entidade patronal.
  • Não tenham direito a:
    • Deduções por ascendentes;
    • Deduções por pagamento de pensões de alimentos;
    • Deduções por deficiência;
    • Deduções por dupla tributação internacional;
    • Deduções por outros benefícios fiscais ou AIMI.
  • Não gozem de benefícios fiscais, exceto os respeitantes ao regime de mecenato e aos planos poupança-reforma (PPRs).
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais.

Trabalhadores independentes

É possível a submissão da declaração automática de IRS ao universo de profissionais independentes inscritos na base de dados da AT para o exercício, exclusivamente, de uma atividade de prestação de serviços prevista na tabela a que se refere o artigo 151.º Código do IRS (com exceção do código "outros prestadores de serviços").

Os independentes abrangidos têm ainda que estar inseridos no chamado "regime simplificado" e ter submetido no Portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos.

E quem reunir apenas algumas condições?

As condições requeridas são cumulativas logo, quem não reunir todas elas, terá de preencher e proceder à entrega da declaração de IRS, nos termos gerais. O preenchimento é realizado exclusivamente em formato eletrónico, através do Portal das Finanças, entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Na prática, a declaração automática de IRS aplica-se apenas aos casos mais simples de preenchimento do IRS. 

Tenho de fazer alguma coisa ou é mesmo tudo automático?

Apesar de a declaração ser preenchida pela AT no Portal das Finanças, a título provisório, convém verificar se está tudo bem no que diz respeito aos seus rendimentos e deduções. Cabe ao contribuinte verificar se a declaração provisória corresponde à sua concreta situação tributária e do seu agregado familiar.

Deixar que a submissão automática aconteça, impede-o de detetar algum erro nas contas das Finanças e não permite optar pela tributação conjunta, no caso de casados e unidos de facto que o pretendam (na declaração submetida automaticamente, a tributação é separada para cada membro do casal). Há ainda que ter em conta que, se nada fizer, a declaração provisória da AT apenas se transforma em definitiva no limite do prazo de entrega, atrasando o hipotético reembolso de IRS.

Na verdade, no que respeita ao IRS automático, o contribuinte tem duas opções: 

  • Confirmar a declaração provisória: a declaração de IRS converte-se em definitiva considerando-se, para todos os efeitos legais, como declaração entregue pelo contribuinte.
  • Não confirmar a declaração provisória: Se preenche as condições para o IRS automático mas não confirma a declaração provisória até dia 30 de junho, a declaração de IRS é submetida automaticamente no limite do prazo.

Não deixe de validar / confirmar a sua declaração de imposto. Veja como fazê-lo em IRS automático: como enviar a declaração passo a passo.

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.