A declaração automática de IRS é uma declaração de IRS que é pré-preenchida pelas Finanças, mas deve ser validada pelos contribuintes. Abrange os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e pensões (categoria A e H), com ou sem dependentes.

A declaração automática não é obrigatória, mas facilita-lhe muito a vida, porque já está pré-preenchida com toda a informação necessária para entrega do IRS.

Quem pode entregar o IRS automático?

Podem optar por entregar a declaração automática de IRS os contribuintes que reúnam as seguintes condições:

  • Residam em Portugal todo o ano;
  • Não possuam o estatuto de Residente Não Habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal;
  • Obtenham apenas os seguintes rendimentos:
    • Categoria A (trabalho dependente);
    • Categoria H (pensões);
    • Tributados por taxas liberatórias (art. 71.º do CIRS), e não pretendam optar pelo englobamento. Consulte aqui a lista de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias.
  • Não recebam:
    • Pensões de alimentos (nem paguem);
    • Gratificações do trabalho, não atribuídas pela entidade patronal.
  • Não tenham direito a:
    • Deduções por ascendentes;
    • Deduções por pagamento de pensões de alimentos;
    • Deduções por deficiência;
    • Deduções por dupla tributação internacional;
    • Deduções por outros benefícios fiscais ou AIMI.
  • Não gozem de benefícios fiscais, excepto os respeitantes a donativos e aos planos poupança-reforma (PPRs).

E quem reunir apenas algumas condições?

Quem não reunir todas estas condições, terá de preencher a declaração de IRS. O preenchimento é realizado exclusivamente em formato eletrónico, através do Portal das Finanças, entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Na prática, a declaração automática de IRS aplica-se apenas aos casos mais simples de preenchimento do IRS. 

Tenho de fazer alguma coisa ou é mesmo tudo automático?

Apesar da declaração ser automaticamente preenchida pela AT no Portal das Finanças, deve verificar se está tudo bem no que diz respeito aos seus rendimentos e às deduções. Cabe ao contribuinte verificar se a declaração provisória corresponde à sua concreta situação tributária e do seu agregado familiar.

No que respeita ao IRS automático, o contribuinte tem duas opções: 

  • Confirmar a declaração provisória: a declaração de IRS converte-se em definitiva considerando-se, para todos os efeitos legais, como declaração entregue pelo contribuinte.
  • Não confirmar a declaração provisória: Se preenche as condições para o IRS automático e não confirmar a declaração provisória até dia 30 de junho, a declaração de IRS é enviada automaticamente.

No caso de casados ou unidos de facto, quando a declaração provisória se converte em definitiva sem confirmação do contribuinte, a tributação é separada para cada membro do casal. 

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.