Custos para desalfandegar uma encomenda: quais são e como os calcular

Se tem de desalfandegar uma encomenda que lhe chega de fora da UE, fique a saber rapidamente quais são os tarifários aplicáveis e os custos associados a cada uma das situações possíveis. Consulte ainda os nossos exemplos.

Custos totais para desalfandegar encomenda de fora da UE

IVA, direitos aduaneiros, serviços CTT. Estes são os custos com que deve contar ao levantar uma encomenda:

* Serviço CTT ou Serviço Base:  os CTT são o intermediário da Autoridade Tributária e Aduaneira no processo de desalfandegamento das encomendas vindas de fora da União Europeia. É responsável pela apresentação dos bens, pelos procedimentos aduaneiros, pagamento de direitos e posterior entrega. 

** Serviço Complementar CTT: é o serviço de desalfandegamento complementar dos CTT, cobrado em cima do serviço base, para encomendas acima de 1.000 € (particulares).

*** IEC: Imposto Especial sobre o Consumo. Aplicável qualquer que seja o valor da compra.

Agora, tome nota: 

1. Se a encomenda for de até 150 € e pagar o IVA na compra, nada terá a pagar e a encomenda vai chegar-lhe a casa sem mais. CTT fazem desalfandegamento sem notificação.
2. No momento da compra pode ser-lhe dada a opção de pagar não só o IVA do bem adquirido, mas também o serviço de desalfandegamento (encargos com importação). Nestes casos, ao chegar a Portugal, já não pagará pelos serviços CTT (base e/ou complementar, conforme os casos). Apenas direitos aduaneiros nas encomendas superiores a 150 €.
3. O IVA, os Direitos Aduaneiros (taxas aduaneiras) e o serviço complementar de desalfandegamento dos CTT dependem do tipo de bem.

O custo de desalfandegamento (serviços CTT) 

O "Serviço Base" e o "Serviço Complementar CTT" são os serviços de desalfandegamento cobrados pelos CTT. Variam com o tipo de bem. 

Tarifário base

Como vimos na tabela acima, o serviço base é de 2 € (+ IVA) ou de 4 € (+ IVA), consoante a encomenda tenha valor inferior a 150 €, ou superior a 150 € (ou se for bem sujeito a IEC). Isto nos envios para particulares.

Se o envio for para uma empresa, para uma mercadoria de até 1.000 €, o tarifário base é de 4 € + IVA.

Tarifário complementar

O serviço complementar de desalfandegamento só existe (e acresce ao tarifário base aplicável), para encomendas acima de 1.000 € ou para bens sujeitos a IEC (mercadoria de qualquer valor). É igual nos envios para particulares ou para empresas:

Como é aplicado o IVA nas importações? E a taxa de direitos aduaneiros?

O valor tributável dos bens importados inclui:

• os impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos devidos antes ou em virtude da própria importação, com exclusão do imposto sobre o valor acrescentado;
• as despesas acessórias, tais como despesas de comissões, embalagem, transportes e seguros.

Ou seja, ao calcular o IVA, ele incide sobre todos os outros encargos, nomeadamente sobre o valor da compra, dos fretes (custos de transporte que paga, normalmente, em conjunto com a compra), dos próprios direitos aduaneiros e eventuais seguros ou custos de embalagem.

Também, ao calcular os direitos aduaneiros, vai aplicar a respetiva taxa sobre todos os encargos mencionados acima, exceto sobre o IVA.

Para saber qual a taxa de direitos aduaneiros aplicável poderá consultar o Portal da AT - Nomenclaturas - Importação. A pauta aduaneira que vai encontrar é difícil de usar, até porque, para começar, é difícil encontrar o bem que pretendemos. Depois, é pouco user friendly. Damos-lhe uma ajuda com a pauta aduaneira no artigo Como calcular taxas alfandegárias.

Se preferir, pesquise no próprio Portal de Desalfandegamento dos CTT. Pode simular, registando-se e procurando o código pautal de terminado produto (veja abaixo, o artigo que lhe recomendamos e que o vai ajudar nesta tarefa).

E agora, como calcular todos os custos de uma importação?

Vejamos alguns exemplos para mercadorias recebidas por particulares.

Exemplo 1: compra de casaco em lã nos EUA (sem pagamento de IVA ou despesas alfandegárias na origem)

Valor (com transporte): 200 €

Código pautal: 6109 90 20 00; taxa 12%

Direitos aduaneiros: 200 € x 12% = 24 €

IVA a pagar à entrada: 23% x (200 € + 24 €) = 51,52 €

Serviço CTT (base) = 4 € x 1,23 = 4,92 €

Serviço complementar CTT: não aplicável

Custo total = 200 € + 24 € + 51,52 € + 4,92 € = 280,44 €

Exemplo 2: compra de calçado de desporto nos EUA (IVA pago com a compra)

Valor (com transporte e IVA): 100 €

IVA à entrada: 0 €

Código pautal: não aplicável

Serviço base e/ou complementar CTT: não aplicável

Custo total = 100 €

Exemplo 3: compra de calçado de desporto nos EUA (sem pagamento de IVA com a compra)

Valor (com transporte): 140 €

Código pautal:  6403 99 91 10; taxa 8%

Direitos aduaneiros: 140 € x 8% = 11,20 €

IVA a pagar à entrada: 23% x (140 € + 11,20 €) = 34,78 €

Serviço CTT (base) = 2 € x 1,23 = 2,46 €

Serviço complementar CTT: não aplicável

Custo total = 140 € + 11,20 € + 34,78 € + 2,46 € = 188,44 €

Exemplo 4: compra de aparelho para laboratório fotográfico no Canadá (sem pagamento de IVA com a compra)

Valor (com transporte): 1.200 €

Código pautal:  9010 10 00 00; taxa 2,7%

Direitos aduaneiros: 1.200 € x 2,7% = 32,40 €

IVA a pagar à entrada: 23% x (1.200 € + 32,40 €) = 283,45 €

Serviço CTT (base) = 4 € x 1,23 = 4,92 €

Serviço complementar CTT: 71 €

Custo total = 1.200 € + 32,40 € + 283,45 € + 4,92 € + 71 € = 1.591,77 €

Notas: assumiram-se, por simplificação, valores já convertidos em euros. 

Que taxas de câmbio são utilizadas pelos CTT?

Antes de qualquer conta à sua despesa de importação há que converter o valor da compra em euros. Nos exemplos dados acima, haveria que converter dólares em euros, antes de começar a calcular impostos e aplicar os preçários dos CTT.

As taxas de câmbio são aplicadas a todas as compras efetuadas em moedas que não o euro. Isto significa que se comprar em países que fazem parte da UE, mas não da Zona Euro (por exemplo, Dinamarca ou Suécia), também terá que converter os respetivos valores.

As taxas de câmbio são pré-definidas, isto é, não são aplicadas as taxas do dia (por exemplo, do dia de entrada do bem em Portugal ou o dia de saída do destino, ou uma média). A taxa é estabelecida na penúltima quarta-feira de cada mês para aplicação durante todo o mês seguinte.

Para saber a taxa a aplicar, os CTT remetem-nos para o Portal da Autoridade Tributária.

A notificação dos CTT

Se, aquando da compra online, forneceu o número de telemóvel ou e-mail, deverá receber as notificações via SMS ou e-mail, respetivamente. As notificações são identificadas com "CTT" no remetente e direcionam-no para www.ctt.pt e, depois, para o Portal de Desalfandegamento dos CTT. 

Se não forneceu nenhum daqueles elementos, então será notificado por carta (para a morada que acompanhou o produto importado).

Só saberá que tem uma encomenda retida para desalfandegamento, se e quando receber esta notificação dos CTT. Conheça todos os passos para desalfandegar uma encomenda no artigo Encomendas retidas: quais, como desalfandegar ou não desalfandegar. 

Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.