Limites de renovações nos contratos de trabalho temporário

Os contratos de trabalho temporários vão estar sujeitos a um número limite de renovações. A medida visa combater a precariedade de emprego.

Período máximo dos contratos de trabalho temporário

Segundo a lei atual, as empresas de trabalho temporário podem manter ao seu serviço trabalhadores até ao máximo de dois anos.

Contudo, neste período de dois anos, as empresas podem celebrar com os trabalhadores o número de contratos que quiserem, sejam eles mensais, quinzenais, ou semanais, e cedê-los quantas vezes desejarem à mesma empresa, para executar o mesmo trabalho.

Muitas vezes, as renovações só se materializam quando os trabalhadores atingem certos objetivos.

Contratos de trabalho temporário sucessivos

As contratações sucessivas são mais frequentes em call-centers e o trabalho temporário é mais usual no setor do turismo e da agricultura, onde existe trabalho sazonal.

O Governo já anunciou que vai limitar a renovação dos contratos temporários, à semelhança do que acontece com os contratos de trabalho a prazo.

O limite ainda não foi acordado, mas a proposta inicial é limitar as renovações dos contratos de trabalho temporários a três renovações. No final deste período, se o trabalhador se mantiver ao serviço da empresa, ele entra automaticamente para os seus quadros.

Confira os direitos e os deveres no trabalho temporário.