Contrato de Trabalho Intermitente

O contrato de trabalho intermitente foi criado para responder às necessidades das empresas que exerçam atividade com descontinuidade ou intensidade variável, permitindo às partes acordar que a prestação de trabalho seja intercalada por um ou mais períodos de inatividade.

O que deve conter?

No contrato devem estar referidos:

  1. a identificação, assinaturas e domicílio/sede das partes;
  2. a indicação do número anual de horas de trabalho, ou do número anual de dias de trabalho a tempo completo.

Qual a sua duração?

O contrato de trabalho intermitente não pode ser celebrado a termo resolutivo ou em regime de trabalho temporário.

As partes estipulam a duração da prestação de trabalho, de modo consecutivo ou interpolado, assim como o início e o fim de cada período de trabalho, ou a antecedência (não inferior a 20 dias) com que o empregador deve informar o trabalhador do início daquele.

A prestação de trabalho não pode ser inferior a 6 meses a tempo completo, por ano, dos quais pelo menos 4 meses devem ser consecutivos.

Quais os direitos do trabalhador?

Os trabalhadores pertencem aos quadros da empresa, mas prestam trabalho somente durante uma parte do ano, garantindo o vínculo laboral durante o restante tempo.

Neste período de inatividade, o trabalhador tem direito a uma compensação retributiva com a mesma periodicidade da retribuição, de valor estabelecido em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou, na sua falta, de 20% da retribuição base paga pelo empregador.

Ele pode exercer outra atividade neste período, mas não tem direito a subsídio de desemprego.

Os subsídios de férias e de Natal são calculados com base na média dos valores de retribuições e compensações retributivas auferidas nos últimos 12 meses, ou no período de duração do contrato se esta for inferior.