Consignação de IRS: o que é, como fazer e quanto lhe custa

Consignação de IRS é o nome dado à parte do IRS que o contribuinte pode doar a uma instituição de solidariedade social em vez de entregar ao Estado. A grande vantagem da consignação de IRS é que para além de ajudar uma causa solidária à sua escolha, esta operação não tem quaisquer custos para si.

Qual o valor da consignação de IRS?

Depois de preenchida e validada a sua declaração de IRS, as despesas que suportou ao longo do ano anterior são abatidas aos rendimentos ganhos pelo agregado familiar. Ao serem feitas estas contas, obtém-se a "coleta líquida de IRS" que serve de base ao cálculo da consignação de IRS.

Ou seja, a consignação de IRS corresponde a 0,5% da totalidade dos seus rendimentos depois de deduzidas as despesas suportadas com saúde, educação, imóveis, lares e outras despesas que a lei prevê que podem ser abatidas no IRS.

Como fazer a consignação de IRS

Há dois momentos em que pode fazer a consignação de IRS: até 31 de março, antes de entregar a declaração de IRS ou ao mesmo tempo que entrega a declaração de IRS, de 1 de abril a 30 de junho.

Fazer a consignação até 31 de março

Se quiser tratar já deste assunto para não correr o risco de se esquecer de ser solidário, pode aceder ao Portal das Finanças até ao dia 31 de março e escolher a entidade a quem quer consignar 0,5% do IRS. Siga estas instruções:

1. Aceda à página "Entidade a Consignar IRS/IVA" no Portal das Finanças, usando diretamente este link.

consignação IRS

2. No campo NIF, introduza o número de contribuinte da entidade a quem quer doar parte do IRS. Em alternativa, pode pesquisar os nomes das várias entidades beneficiárias, carregando na lupa:

consignação irs pesquisa entidades

3. Já dentro da lista de entidades, pode filtrar a pesquisa, introduzindo palavras que compõem o nome da entidade. No exemplo é pesquisada a palavra "desportiva", e são listadas as entidades com esse termo no nome:

lista de entidades consignação de IRS

4. Depois de escolher a entidade desejada, clique em submeter.

Entidade consignação irs submeter

5. De seguida, aparece uma mensagem que o informa que a informação foi submetida com sucesso. Pode alterar a entidade escolhida quantas vezes entender:

validação consignação de IRS

Fazer a consignação de IRS de 1 de abril a 30 de junho

Ao preencher a sua declaração de IRS, basta indicar o número de identificação fiscal da entidade que quer ajudar e automaticamente 0,5% do imposto é doado à causa solidária escolhida. 

Preencha o Quadro 11 da Declaração Modelo 3 do IRS:

consignação de IRS

Entidades que podem beneficiar da consignação de IRS

Podem beneficiar da consignação de IRS:

  • Instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública;
  • Instituições culturais com estatuto de utilidade pública;
  • Pessoas coletivas de utilidade pública de fins ambientais; e,
  • Instituições religiosas.

Todos os anos as Finanças publicam uma lista de todas as entidades que se encontram em condições de beneficiar da consignação de IRS. A lista pode ser consultada no Portal das Finanças e está disponível no início do prazo da entrega das declarações (em 2019, o prazo de entrega das declarações de IRS decorreu de 1 de abril a 30 de junho).

Exemplo prático de consignação de IRS

Imaginemos que ao longo de 2019 foi alvo de retenções na fonte no valor de € 8.000. Na hora de entregar o IRS em 2020 (referente a 2019), depois de deduzidas as despesas e consideradas todas as deduções, conclui-se que apenas eram devidos € 6.000 e não € 8.000. O Estado tem de lhe devolver € 2.000.

A consignação de IRS é calculada multiplicando os € 6.000 por 0,5% (ou 0,005). Neste caso a consignação de IRS seria € 30.

Se optar pela consignação do IRS, o contribuinte recebe os mesmos € 2.000 de reembolso, mas o Estado fica com menos € 30, ou seja, ao invés dos € 6.000 a que tinha direito, arrecada apenas € 5.970, direcionando a diferença para a instituição escolhida por si.

Apesar de caber ao contribuinte a decisão de doar este montante, na prática é o Estado que fica a "perder".

Pode consultar o valor da sua consignação de IRS nas Notas de Liquidação de IRS, no quadro "Informação adicional".

Também pode doar o IVA

Os contribuintes que peçam fatura em serviços de restauração e alojamento, cabeleireiros, reparação e manutenção de automóveis e motociclos, cabeleireiro e estética ou atividades veterinárias, podem descontar na declaração de IRS, 15% do IVA suportado nesses serviços. É vantajoso pedir fatura nestes casos, porque paga menos IRS.

No entanto, o contribuinte pode decidir doar os 15% do IVA que ia deduzir no valor de IRS a pagar, a uma instituição. A única diferença entre a "consignação de IVA" e a consignação de IRS, é que no caso do IVA o dinheiro sai mesmo do bolso do contribuinte. Ou seja, se optar por doar este valor, a dedução é desconsiderada e perde o benefício no seu IRS.