Como Preencher o Anexo E do IRS

Deve-se preencher o anexo E eletronicamente em maio. É neste anexo que se declaram os rendimentos de categoria E, os rendimentos oriundos da aplicação de capitais (juros, lucros, dividendos).

Quadro 3

Deve-se identificar o(s) sujeito(s) passivo(s) consoante os quadros 3 (sujeito passivo A) e 5A (sujeito passivo B) da folha de rosto da declaração modelo 3.

Quadro 4A

Neste quadro devem ser declarados os rendimentos de capitais ilíquidos, quando não tenham sido sujeitos a retenção na fonte às taxas liberatórias de 28% (previstas no artigo 71.º do Código do IRS).

No caso da tributação separada, cada sujeito passivo deve incluir o total dos seus rendimentos e metade dos rendimentos dos dependentes/afilhados civis do agregado familiar.

No caso da tributação conjunta, deve-se incluir a totalidade dos rendimentos dos sujeitos passivos e dos dependentes/afilhados civis do agregado familiar.

É necessário optar pela tributação autónoma ou pelo englobamento destes rendimentos, conforme for mais vantajoso. Ao assinalar “não” (ao escolher a tributação autónoma), apenas deve declarar neste anexo os rendimentos de capitais sujeitos às taxas especiais previstas no artigo 72.º do Código do IRS (preencher o quadro 4A).

Ao selecionar “sim” (ao escolher o englobamento), é necessário declarar o total dos rendimentos de capitais recebidos, incluindo os sujeitos a tributação por retenção na fonte às taxas liberatórias (preenchendo-se os quadros 4A e/ou 4B).

Quadro 4B

Quando se seleciona o englobamento, deve-se inserir neste quadro todos os rendimentos de capitais auferidos, utilizando-se os códigos da tabela de instruções do quadro 4A e indicando-se o valor dos rendimentos com o montante de retenção na fonte.

Quadro 5

Quando se opta pelo englobamento, pode-se inserir neste quadro os rendimentos dos quadros 4A e/ou 4B dos anos anteriores, com a identificação do campo do rendimento, do montante e do número de anos ou fração respeitantes.