O ato isolado deve ser declarado no IRS no Anexo B do Modelo 3. Se não se encontra dispensado, veja o nosso passo a passo para o fazer.

Como declarar o ato isolado no IRS

Depois de entrar no Portal de Finanças com os seus dados, selecione Entregar > Declarações > IRS > Preencher.

Escolha pré-preenchimento e o ano da declaração. Se não teve rendimentos de outras categorias, deve preencher apenas o anexo B. Adicione o anexo B na opção "Novo anexo".

O anexo B diz respeito apenas a uma pessoa. Se está a fazer a declaração do agregado familiar, deve adicionar um anexo por cada pessoa.

Quadro 1

Selecione a opção 2 (relativa ao ato isolado). 

Quadro 3

Indique o código da atividade a que se refere o ato isolado no campo 7.

Quadro 4A

Assinale o valor dos rendimentos que teve no respetivo campo sem IVA.

Quadro 6

Coloque o valor de retenção na fonte de IRS, do ato isolado, se fez retenção.

Quadro 13

Declare novamente o valor do ato isolado e os valores auferidos nos anos anteriores: no campo N-1 (ano anterior) e no campo N-2 (dois anos antes). Se não possui rendimentos dos anos anteriores preencha com zeros.

E o Anexo SS, é necessário entregar na declaração de IRS?

O Anexo SS serve para declarar os rendimentos ilíquidos dos Trabalhadores Independentes. Esta informação destina-se à Segurança Social e é com base nela que é apurado o escalão contributivo do Trabalhador Independente, o qual determina, depois, o valor dos descontos a efetuar para este sistema social. É a AT que transmite esta informação à Segurança Social.

O Anexo SS serve ainda para identificação das denominadas "Entidades Contraentes", para efeitos da respetiva obrigação contributiva. 

Quem passa um Ato Isolado, fá-lo, à partida, porque não tem atividade aberta, ou seja, porque não está registado nas Finanças como Trabalhador Independente.

Assim sendo, quem declara um Ato Isolado, não necessita de preencher o Anexo SS.

Dispensa de apresentação de declaração

Está dispensado de declarar o ato isolado no IRS, quando o valor dos atos isolados emitidos for inferior a quatro vezes o IAS (ou seja, inferior a 4 x € 438,81= € 1.755,24), e desde que não aufira outros rendimentos ou apenas aufira rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS (taxas liberatórias).

Saiba mais sobre Dispensa de entrega de IRS em 2021: a quem se aplica.

Quando a dispensa de declaração não é aplicável

A situação de dispensa de declaração de atos isolados não abrange, no entanto, os sujeitos passivos que:

  • Optem pela tributação conjunta;
  • Aufiram rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do artigo 11.º do CIRS (Rendimentos da categoria H);
  • Aufiram rendimentos em espécie;
  • Aufiram rendimentos de pensões de alimentos a que se refere o n.º 9 do artigo 72.º do CIRS (as pensões de alimentos, quando enquadráveis no artigo 83.º-A do CIRS, tributadas autonomamente à taxa de 20 %) de valor superior a € 4.104. 

Paula Vieira
Paula Vieira
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional em Banca de Investimento (corporate finance, fusões & aquisições e mercado de capitais), direção financeira e controlo de gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.