O ato isolado deve ser declarado no IRS no Anexo B do Modelo 3. Há, no entanto, exceções que permitem a dispensa de entrega. Há também isenções de IRS para dependentes a estudar.

Consulte o nosso passo a passo e fique a saber o que fazer no Anexo B do modelo 3 do IRS.

Como declarar o ato isolado no IRS

Se o ato isolado emitido em 2021, é superior a 1.755,24 euros ou se, para além deste, tem outros rendimentos a declarar, então deverá juntar à sua Declaração de IRS, o Anexo B (adicione-o na opção "Novo anexo").

O anexo B diz respeito apenas a uma pessoa. Se está a fazer a declaração do agregado familiar, deve adicionar um anexo B por cada pessoa que tenha auferido rendimentos desta categoria.

Depois de entrar no Portal de Finanças com os seus dados, selecione nos destaques: IRS > Entregar Declaração e, no menu seguinte, "Preencher Declaração".

Os quadros a preencher são os seguintes:

Quadro 1: selecione o campo 02 (ato isolado) e o campo 03 (rendimentos profissionais, comerciais e industriais, se aplicável).

Quadro 2: indique o ano (já deverá estar pré-preenchido).

Quadro 3 (campos 01 e 02): identificação do sujeito passivo, respeitando a posição assumida para cada um nos quadros 3 e 5A (no caso de opção pela tributação conjunta) do rosto da declaração.

Quadro 3A: identifique o titular dos rendimentos no campo 05 e o código da atividade (campo 07, 08 ou 09, conforme aplicável).

Note que, no caso de um dependente, os sujeitos passivos A e B são os identificados no rosto da declaração (quadros 3 ou 5A). No campo 05 indica o NIF do dependente que emitiu o ato isolado (e que consta igualmente do rosto da declaração, como dependente).

No quadro 3A, assinale ainda o campo 04 - "rendimento não pertence a herança indivisa".

Quadro 3B: assinale o campo 11 - "não possui estabelecimento estável". 

Quadro 3D:  responda à pergunta 1., assinalando "SIM" ou "NÃO", nos campos 13 ou 14, respetivamente. Se assinalou "NÃO", indique  o NIF do estabelecimento de ensino do dependente (campo 15) ou o código do país onde o dependente estudou, se foi fora de Portugal (campo 16). 

Quadro 4A ou 4B: assinale o valor bruto dos rendimentos no respetivo campo (sem o IVA e sem descontos para o IRS, se aplicável).

Quadro 6: coloque o valor de retenção na fonte de IRS do ato isolado, se fez retenção.

Quadro 13B: declare novamente o valor do ato isolado ("do Ano N)". Se tem valores a declarar de anos anteriores: no campo N-1 (ano anterior) e no campo N-2 (dois anos antes). Se não possui rendimentos dos anos anteriores preencha com zeros.

Quando o ato isolado é de um dependente

Este anexo é individual e, em cada anexo entregue, só podem constar os elementos respeitantes a um titular. Se quem auferiu rendimentos é o sujeito passivo (A ou B), este deve declarar neste anexo a totalidade desses rendimentos.

No entanto, é muito comum que um dependente tenha prestado algum serviço esporádico e emitido um ato isolado "porque não tem atividade aberta nas finanças".

Pode não estar ainda a trabalhar, nem como dependente, nem como independente. Ou pode ser um trabalhador dependente que emitiu um ato isolado por um trabalho pontual para qualquer outra entidade.

Se o titular dos rendimentos (quem os recebeu), é um dependente, que integra o agregado familiar (incluindo afilhados civis e os que estão em guarda conjunta sem residência alternada):

  • tratando-se de sujeitos passivos casados ou unidos de facto (que optaram pela tributação separada, assinalando o campo 02 do quadro 5A do rosto da declaração), deve-se incluir no anexo B da declaração de cada um dos sujeitos passivos, metade dos rendimentos do dependente;
  • nos demais casos, deve incluir-se no anexo B referente aos rendimentos do titular dependente, a totalidade dos rendimentos que ele obteve.

Se o titular dos rendimentos é um dependente em guarda conjunta com residência alternada, os rendimentos devem ser divididos em 2 partes iguais e incluídos em cada uma das declarações dos sujeitos passivos que exercem as responsabilidades parentais. Isto aplica-se quer o dependente integre, ou não, o agregado familiar do sujeito passivo.

Isenção de tributação do ato isolado de um dependente estudante

Nos termos dos n.ºs 9 e 10, do art.º 12.º do CIRS, os atos isolados de estudante dependente (nos termos do art.º 13.º do CIRS), a frequentar estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educação ou reconhecidos como análogo, estão isentos de IRS até 5 x IAS.

O IAS em 2021 foi de 438,81 euros, logo, estes estudantes estão isentos de IRS até aos 2.194,05 euros.

Quando há lugar à tributação do ato isolado: taxas aplicáveis

Para apuramento do rendimento tributável de um ato isolado, são aplicados os coeficientes do regime simplificado dos trabalhadores independentes. Ou seja, é uma parcela do valor total que será sujeita a imposto. Os coeficientes variam com a categoria de rendimentos / atividades, e estão indicados aqui, no artigo 31.º do CIRS.

Depois, o rendimento assim obtido é adicionado às demais categorias de rendimento (se existirem) e tributado como um todo, à taxa normal de IRS (conforme o escalão). 

Os coeficientes do regime simplificado aplicam-se a rendimentos inferiores a 200 mil euros. Se forem superiores a este montante, a tributação do ato isolado segue as regras dos contribuintes no regime de contabilidade organizada.

No caso de dependentes estudantes, em comprovada situação, o ato isolado será tributável a partir dos 2.194,05 euros.

Quando há dispensa de declaração de ato isolado

Ficam dispensados de apresentar a declaração de IRS, modelo 3, e o Anexo B, os sujeitos passivos que realizem atos isolados de montante inferior a 4 x IAS (1.755,24 euros em 2021), desde que não tenham recebido outros rendimentos.

Nos termos do art.º 58.º do CIRS, estão ainda dispensados da obrigação de entrega, os contribuintes que apenas tenham obtido rendimentos tributados a taxas liberatórias (art.º 71.º do CIRS).

Saiba mais sobre Dispensa de entrega de IRS em 2022: a quem se aplica.

Quando a dispensa de declaração não é aplicável

A situação de dispensa de declaração de atos isolados não abrange, no entanto, os sujeitos passivos que:

  • Optem pela tributação conjunta;
  • Aufiram rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do artigo 11.º do CIRS (Rendimentos da categoria H);
  • Aufiram rendimentos em espécie;
  • Aufiram rendimentos de pensões de alimentos a que se refere o n.º 9 do artigo 72.º do CIRS (as pensões de alimentos, quando enquadráveis no artigo 83.º-A do CIRS, tributadas autonomamente à taxa de 20 %) de valor superior a € 4.104. 

E o anexo SS, é necessário entregar na declaração de IRS?

O Anexo SS serve para declarar os rendimentos ilíquidos dos trabalhadores independentes e, sobretudo, para a identificação das denominadas "Entidades Contratantes", para efeitos da eventual obrigação contributiva destas. 

Quem emite um ato isolado, fá-lo porque o mesmo tem um caráter esporádico e, por isso, a lei não exige o seu registo nas Finanças como trabalhador independente. Assim sendo, quem declara um ato isolado, não necessita de preencher / entregar o Anexo SS.

Saiba mais sobre o Anexo SS em 2022: para que serve e quem tem que o entregar.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.