Como preencher ato isolado no IRS

O ato isolado deve ser declarado no IRS no anexo B do Modelo 3.

Só quem tenham passado atos isolados de valor anual inferior a €1.676,88 e não tenha recebido outros rendimentos está isento de declarar o IRS. Saiba mais sobre a dispensa de entrega de IRS.

Retenção de 25%

Ao emitir um ato isolado por um valor superior a 10.000 euros está sujeito obrigatoriamente a uma retenção na fonte de 25% de IRS (e 23% de IVA). Contudo, não é obrigatório fazer retenção na fonte nos rendimentos de natureza comercial, agrícola, industrial ou pecuária. A retenção é opcional até ao valor referido. Caso não faça retenção terá de pagar o IRS na altura da entrega da declaração. As retenções são identificadas no quadro 6 do anexo B.

Preencher o IRS

Depois de entrar no Portal de Finanças com os seus dados, selecione Entregar > Declarações > IRS > Preencher.

Escolha pré-preenchimento e o ano da declaração. Se não teve rendimentos de outras categorias, deve preencher apenas o anexo B. Adicione o anexo B na opção "Novo anexo".

O anexo B diz respeito apenas a uma pessoa. Se está a fazer a declaração do agregado familiar, deve adicionar um anexo por cada pessoa.

O trabalhador dependente que passe um ato isolado deve apresentar o IRS em maio (na 2ª fase da entrega do IRS) tal como os trabalhadores independentes.

Quadro 1

Se passou outros recibos verdes nesse ano deve selecionar regime simplificado de tributação (1).
Se só passou um ato isolado deve escolher ato isolado (2)

Quadro 3A

Indique o código da atividade que exerceu com o ato isolado no campo 7.

Quadro 4A

Assinale o valor dos rendimentos que teve no respetivo campo (404 o mais geral) sem IVA (é rendimento ilíquido).

Quadro 6

Coloque o valor retido para IRS (e não o IVA liquidado).

Quadro 13A

Declare novamente o total do valor do ato isolado e os valores auferidos nos anos anteriores (N-1 um ano antes, N-2 dois anos antes). Se não possui rendimentos dos anos anteriores marque zeros.

Isenção de entrega de IRS

Os rendimentos de atos isolados praticados em 2015 (a entregar IRS em 2016) estão dispensados de entrega de declaração de IRS se forem de valor anual inferior a 1.676,88 euros (quatro vezes a retribuição mínima mensal garantida).

É contudo necessário optar pela tributação em separada para a isenção ser válida.

Leia sobre o ato isolado e o anexo SS.