É possível pedir a outra pessoa para passar o recibo de renda eletrónico em nome do senhorio. A obrigatoriedade de passar recibos de renda eletrónicos levanta algumas dúvidas, sobretudo aos senhorios mais idosos. Autorizar um terceiro a passar o recibo de renda eletrónico pode ser uma solução a adotar pelo senhorio.

Autorizar terceiros a passar recibos

No caso dos contratos de arrendamento com data posterior a 1 de abril de 2015, o proprietário do imóvel pode autorizar uma pessoa terceira a emitir o recibo de renda eletrónico em seu nome. Para tal é necessário identificar essa pessoa na declaração modelo 2 do Imposto do Selo, no Quadro VII.

Na situação dos contratos de arrendamentos celebrados e com efeitos anteriores a 1 de abril de 2015, também é possível autorizar um terceiro a emitir recibo. No entanto, o procedimento a adotar é diferente: deve-se pedir a autorização no Portal das Finanças para esse efeito. O senhorio deve entrar com os seus dados pessoais de acesso no Portal das Finanças e selecionar: Serviços Tributários > Serviços Tributários > Entregar > Arrendamento > Emitir recibo de renda.

É necessário escolher o contrato para o qual se pretende autorizar um terceiro a passar os recibos e inserir o NIF dessa pessoa em “NIF do terceiro autorizado”.

Responsabilidade do senhorio

Quem for autorizado a passar o recibo em nome do senhorio não tem acesso à informação fiscal deste. O autorizado utiliza a sua senha pessoal do Portal das Finanças, não lhe sendo facultados quaisquer dados sobre a pessoa que lhe deu a autorização.

Apesar de autorizar um terceiro a emitir o recibo de renda eletrónico em seu nome, a responsabilidade pelo cumprimento ou incumprimento desta obrigação é sempre do senhorio. Em caso de erro, ou de falta de pagamento de renda de recibo já emitido, veja como anular um recibo de renda eletrónico.