É possível conseguir uma consulta jurídica gratuita em Portugal. Se acha que é impossível conseguir um advogado de graça, estes são os argumentos contra essa opinião.

Segurança Social

A Segurança Social garante proteção jurídica às pessoas singulares e coletivas sem fins lucrativos, que não tenham condições económicas de acederem ao direito e aos tribunais. A pessoa interessada pode pedir uma consulta jurídica gratuita com um advogado junto da Segurança Social para saber dos seus direitos e retirar as dúvidas que tenha. A consulta pode ser suficiente para resolver uma situação sem recurso a tribunais, bastando fazer uma carta de notificação, por exemplo.

Junta de Freguesia

Informe-se na sua junta de freguesia sobre o apoio jurídico a que tem direito. As juntas de freguesia podem oferecer informação e algum suporte jurídico aos cidadãos mais desfavorecidos economicamente.

Associações

Se é associado da DECO Proteste, por exemplo, pode pedir conselhos e apoio jurídico a esta entidade. Não lhe fica de graça (já que tem uma assinatura a pagar) mas também não paga mais pelas consultas jurídicas. Outras associações, como as comerciais e industriais, podem oferecer apoio jurídico gratuito aos seus associados.

Dia da Consulta Jurídica Gratuita

Todos os anos se realiza na zona de Lisboa o Dia da Consulta Jurídica Gratuita por volta de meados de maio. A iniciativa começou em 2006 e proporciona o acesso ao direito a todos os cidadãos. Os gabinetes de consulta jurídica aderentes funcionam tradicionalmente sem ininterrupção entre as dez e as dezassete horas desde dia de consultas gratuitas. Se tem questões jurídicas por resolver e mora na área de Lisboa, este é o dia para tirar tudo a pratos limpos.

Saiba ainda como ter acesso à proteção jurídica da Segurança Social.