Como funciona o cartão refeição?

O cartão refeição é uma opção cada vez mais utilizada pelas empresas para pagamento do subsídio de alimentação aos colaboradores, em alternativa ao pagamento em dinheiro. Descubra como funciona este sistema e quais as opções disponíveis no mercado.

Regras de funcionamento

O cartão refeição rege-se pelas seguintes regras:

  1. O cartão refeição é pessoal e intransmissível, sendo atribuído um código pin ao titular do cartão.
  2. A empresa transfere o montante relativo ao pagamento do subsídio mensal de alimentação para o cartão.
  3. O proprietário do cartão pode utilizar o cartão para pagamento de compras em super e hipermercados, mercearias, restaurantes, lojas de conveniência e outras lojas que tenham protocolo com a empresa emissora do cartão refeição e em lojas de comércio alimentar online.
  4. Os cartões não permitem o levantamento de dinheiro, servindo apenas para pagamento de compras.
  5. É possível consultar o saldo do cartão refeição nas caixas ATM, online ou, na maioria dos casos, através de uma app.

Opções de cartão refeição

Estão disponíveis no mercado, entre outras, as seguintes opções de cartão refeição:

  • Ticket Restaurant
  • Cartão Caixa Break (CGD)
  • Edenred
  • Santander Totta
  • Cartão Montepio Menu
  • Cartão Free Refeição (Millennium BCP)
  • Cartão Payrest (BANIF)

Vantagem fiscal do cartão refeição

Em 2019, os trabalhadores que recebem mais de € 4,77 ao dia a título de subsídio de refeição, pago em dinheiro, passam a ser tributados em sede de IRS e Segurança Social.

No caso do cartão ou vales de refeição, a tributação é feita quando o subsídio é superior a 7,63, permitindo um limite de isenção de imposto maior para o trabalhador e para a empresa.