A baixa médica confere o direito a um subsídio de doença aos cidadãos incapacitados, temporariamente, de desempenhar a sua função, por motivo de doença.

A baixa médica é atribuída apenas pelo médico de família, que decide se o trabalhador se encontra apto ou inapto para trabalhar.

Se for o último caso, o médico emite um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho, em duas vias. Uma é enviada pelos serviços de saúde para a Segurança Social e outra fica com o trabalhador, que a deverá entregar à sua entidade patronal.

Os três primeiros dias de baixa não são contabilizados para efeitos de pagamento da baixa médica, no caso de trabalhadores por conta de outrem.

Tipos de baixa médica

Como receber baixa médica?

Para ter acesso à baixa médica deve ter um certificado de incapacidade temporária (CIT), emitido pelo médico de família do Serviço Nacional de Saúde.

Os CIT são enviados eletronicamente pelos serviços de saúde para a segurança social.

O CIT tem de ser enviado à Segurança Social no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data em que é passado pelo médico.

Para ter direito ao subsídio, terá de ter descontado 6 meses (seguidos ou não) para a Segurança Social, ou outro sistema de proteção social que assegure um subsídio em caso de doença.

Quanto se recebe?

Duração da doençaValor a receber
até 30 dias55% da remuneração de referência
de 31 dias a 90 dias60% da remuneração de referência
de 91 dias a 365 dias70% da remuneração de referência
mais de 365 dias75% da remuneração de referência

A baixa médica é paga desde o primeiro dia de incapacidade nas seguintes situações:

  • internamento hospitalar
  • tuberculose
  • cirurgia de ambulatório
  • doença que comece quando ainda se encontra a receber Subsídio Parental e ultrapasse o termo deste período.

Saiba como calcular o valor do subsídio no artigo Baixa médica e subsídio de doença: como funciona e como calcular o valor a receber.

É possível cancelar a baixa médica e regressar ao trabalho em caso de melhoria.

Leia também sobre a baixa médica e o IRS.