Pode ter que declarar um ato isolado no IRS, mas não deverá ter que preencher o anexo SS. Saiba porquê.
O anexo SS aplica-se ao ato isolado?
O anexo SS aplica-se a trabalhadores independentes com atividade aberta nas Finanças, quer entreguem o anexo B ou o anexo C na declaração de IRS, e quer tenham ou não auferido rendimentos nesse ano.
Quem obteve unicamente rendimentos de atos isolados, e não tem atividade aberta, não se enquadra no designado "trabalhador independente", logo não tem que entregar o anexo SS.
Este anexo SS serve para enquadrar o trabalhador independente na Segurança Social. Quem não tem atividade independente, não está sujeito a contribuições para a Segurança Social.
Como declarar um ato isolado no IRS
Os atos isolados são declarados no anexo B da Declaração de IRS - modelo 3.
Se os trabalhadores estiverem no regime de contabilidade organizada devem entregar o anexo C, mas caso tenham atos isolados a declarar, terão que entregar igualmente o anexo B.
No entanto, quem recebeu rendimentos de atos isolados inferiores a 4 x IAS (Indexante de Apoios Sociais), está dispensado da entrega da declaração anual de IRS. É preciso que também não tenha recebido outros rendimentos (ou apenas tenha rendimentos tributados a taxas liberatórias).
Em 2022, quem tenha auferido apenas rendimentos de atos isolados inferiores a 1.755,24 euros (4 x 438,81) em 2021, está dispensado da entrega da declaração.
Em 2023, quem tiver auferido unicamente rendimentos de atos isolados de valor inferior a 1.772,80 euros (4 x 443,20) estará igualmente dispensado da entrega do IRS em 2023.
Leia sobre a dispensa de entrega de IRS.
Saiba como preencher um ato isolado no IRS.
