A questão se as bolsas de investigação estão sujeitas a IRS ou isentas de IRS coloca-se com frequência.

Os bolseiros têm de fazer IRS?

De acordo com o artigo 4.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, os contratos de bolsa não originam relações de natureza jurídico-laboral, nem de prestação de serviços, pelo que estão desta forma isentos de IRS.

Os investigadores que apenas recebam rendimentos de bolsas e/ou subsídios de investigação, não têm assim de pagar IRS, nem têm qualquer obrigação tributária em sede de IRS.

Esta informação é frequentemente confirmada pelas próprias entidades financiadoras, como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

Se se verificar a prestação de trabalho sob a autoridade e direção da entidade de acolhimento e esta beneficiar de vantagens proporcionadas pelo bolseiro, já se podem enquadrar as bolsas como rendimentos da categoria A do IRS.

Por via de dúvidas no seu caso específico, pode contactar as Finanças.

Confira o que não declarar no IRS.

Entregar declaração

Quem tiver outros rendimentos no ano anterior, como rendas por exemplo, terá de declarar os mesmos no seu IRS. Quem não tem outros rendimentos e deseja mesmo assim entregar a declaração, pode optar por tentar preencher a mesma a zeros sem prejuízo de multa.