Alterações no Arrendamento para Senhorios

Se é proprietário de casas arrendadas, conheça as novas obrigações perante as Finanças. Há alterações no arrendamento para senhorios.

Declaração anual de rendas

Quem tem casas arrendadas terá que declarar os rendimentos prediais ao fisco que realiza o cruzamento de dados de rendas. Até 31 de janeiro de cada ano, os senhorios deverão declarar no Portal das Finanças qual o valor de rendas auferido no ano anterior, por intermédio da declaração Modelo 44.

Mas não basta dizer quanto ganharam. A declaração vai incluir a identificação dos imóveis arrendados e dos respetivos inquilinos. A primeira obrigação neste âmbito teve de ser cumprida até 31 de janeiro de 2016.

Isentos das entrega desta declaração anual de rendas ficam os senhorios que passarem a emitir o recibo de renda eletrónico, outra das alterações no arrendamento para os senhorios.

Englobamento mais simples

Continua a ser opção para os senhorios o englobamento de rendimentos prediais no IRS, mas com menos uma dor de cabeça. Deixa de ser obrigatório pedirem ao banco a declaração de retenções na fonte e dos rendimentos de juros obtidos.

Rendas na categoria B de IRS

Também só em 2016 se fará notar uma outra alteração no arrendamento, no que aos senhorios diz respeito. A tutela permite-lhes declararem as rendas recebidas na categoria B de IRS, como se de rendimentos empresariais se tratassem. Mas mantendo as regras de apuramento da categoria F para calcular o rendimento sujeito a tributação.

Basta declararem o início de atividade a partir do Portal das Finanças e ali emitirem os recibos de renda. A situação obriga ainda os inquilinos a acederem ao portal e-Fatura para validarem esses mesmos recibos.

Mais despesas dedutíveis

Mas as novidades não trazem apenas obrigações para os proprietários. A partir de 2016 podem deduzir mais despesas nos rendimentos prediais obtidos, para além dos encargos com manutenção, conservação e reparação dos imóveis. A exceção vai para os gastos com mobiliário, eletrodomésticos e decoração. E passam a dedutíveis as despesas com obras realizadas nos dois anos anteriores ao início do contrato de arrendamento.

Além das despesas que pode deduzir, se é senhorio conheça o regime especial do IMI para prédios arrendados.

Informe-se ainda acerca da tributação de rendimentos na Categoria F, a alternativa ao englobamento.