As ajudas de custo aplicam-se à administração pública, constituindo-se como uma compensação ao ordenado, com o objetivo de recompensar os funcionários de uma certa empresa, com rendimentos de trabalho dependente, das suas despesas de deslocações ao serviço da sua entidade patronal.

Como se aplicam?

As ajudas de custo podem ser aplicadas em sob a forma de estadia completa ou somente nas dormidas/refeições. As ajudas de custo estão sujeitas a IRS quando ultrapassados os limites da isenção.

Confira os montantes das ajudas de custo em Portugal e quem pode ter direito a ajudas de custo.

Ajudas no setor público e no setor privado

Apesar de dirigidas ao setor público, e do setor privado não ter legislação específica, as ajudas de custo podem ser adotadas pelo setor privado. A Circular da DGCI nº 12/91 menciona claramente que os valores das ajudas de custo estipuladas para os membros governamentais podem servir de base para entidades não públicas, nomeadamente aos colaboradores que exerçam funções e/ou aufiram remunerações que não sejam comparáveis ou reportáveis às dos trabalhadores em funções públicas.​

Segundo o ponto nº2, as empresas podem considerar como limite de não tributação as ajudas pagas aos colaboradores pelo valor mais elevado fixado para os funcionários públicos.