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Acidente de trabalho: o que deve saber

É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.

Tipos de acidentes de trabalho

No trajeto de ida e de regresso para e do local de trabalho:

  1. Entre a sua residência habitual ou ocasional, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para a via pública, até às instalações que constituem o seu local de trabalho;
  2. Entre qualquer dos locais referidos na alínea precedente e o local do pagamento da retribuição, enquanto o trabalhador aí permanecer para tal efeito e o local onde ao trabalhador deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento por virtude de anterior acidente e enquanto aí permanecer para esses fins.
  3. Entre o local de trabalho e o local da refeição;
  4. Entre o local onde por determinação da entidade empregadora presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual.
  • Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;
  • No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representante dos trabalhadores, nos termos da lei;
  • No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência;
  • Em actividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
  • Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos.

Consulte a Lei n.º 100/97, de 13 de setembro (Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais).

Causas dos acidentes

As causas dos acidentes podem ser de origem humana ou material. No entanto, está provado que mais de 80% dos acidentes do trabalho têm causas humanas. Dentro das causas humanas pode-se identificar a falta de experiência, a falta ou deficiente formação profissional, o cansaço e o stress. Com causas materiais os motivos mais comuns dos acidentes são os materiais defeituosos, os equipamentos em más condições e o ambiente físico ou químico não adequado.

Comunicação de acidente

Um empregador tem de comunicar um acidente grave ou mortal à ACT dentro de 24 horas. No caso do ramo da construção, quando um empregador não faz a comunicação, a responsabilidade cai sobre a entidade executante em mais 24 horas. Se esta falhar a sua responsabilidade, ela é transmitida para o dono de obra, com outras 24 horas.

Para cobrir um acidente de trabalho é necessário contratar um seguro de acidentes de trabalho