7 Mudanças no IRS que deve conhecer antes de o preencher

Antes de preencher o IRS anual tem de ter em consideração algumas mudanças recentes no IRS que lhe possam ter escapado.

1. Dispensa de entrega e pedido de certidão

Existe dispensa de entrega do IRS para quem apenas recebeu rendimentos de trabalho dependente ou de pensões de valor igual ou inferior a €8.500. Assim, pode até nem ter de preencher a declaração anual de IRS.

Quem não precisa de entregar a declaração Modelo 3 pode pedir a emissão gratuita de uma certidão nas Finanças, onde se refira o valor e a natureza dos rendimentos do ano.

2. Acabou a entrega em papel

A partir de 2018 deixa de ser possível entregar a declaração de IRS em formato papel.

É portanto essencial que todos os contribuintes que tenham que apresentar a declaração tenham a password de acesso ao portal das finanças, para todos os elementos do agregado familiar. 

Mantêm-se no entanto as datas para entrega do IRS, entre 1 de Abril e 31 de Maio. 

3. Preenchimento automático do IRS

Este ano a declaração automática de IRS está disponível para os trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas, com ou sem dependentes. 

Veja neste artigo com mais detalhe quem terá acesso à declaração automática do IRS.

4. Opção entre IRS conjunto ou separado

Os casados e os unidos de facto podem escolher entre a tributação conjunta ou separada dos seus rendimentos. A regra é a tributação separada, contudo, é possível optar pela tributação conjunta ou separada na declaração anual. 

No caso de ser abrangido pela declaração automática de IRS, terá acesso a uma declaração com tributação conjunta e uma com tributação separada, o que lhe permite comparar e validar a que lhe for mais favorável. 

5. Alterações para pais separados

Com a alteração ao Código do IRS que ocorreu em Setembro de 2017, surgiram algumas alterações no IRS para os pais separados. Confira todas as alterações em Todas as alterações ao IRS de Pais separados

6. Indicação dos elementos pessoais relevantes

 Está prevista nos números 6 e 7 do art. 58º-A do CIRS, a possibilidade de os sujeitos passivos indicarem, até ao dia 15 de fevereiro, os elementos pessoais relevantes para a sua declaração anual, através da autenticação de todos os elementos do agregado familiar. 

7. Novos modelo 3 e anexos

Foram publicados em Diário da República os modelo 3 e anexos, bem como as suas instruções para preenchimento.