5 Questões sobre a reforma antecipada

Conheça a resposta às principais perguntas sobre a reforma antecipada. São 5.

1. É possível pedir a reforma antecipada?

Sim, é possível aceder à reforma antes da idade legal de acesso à pensão de velhice, que é em 2018 de 66 anos e 4 meses.

O direito à reforma antecipada tinha sido suspenso com a vigência o programa de assistência financeira a Portugal, mas desde 2016 voltou a ser possível o acesso à reforma antecipada.

2. Em que condições posso pedir a reforma antecipada?

Para ter acesso à reforma antecipada deve-se contar com idade igual ou superior a 60 anos e 40 ou mais anos de descontos.

Os trabalhadores da função pública podem aceder à reforma antecipada a partir dos 55 anos de idade, desde que contem com 30 ou mais anos de descontos relevantes para o cálculo da pensão.

No caso dos desempregados de longa duração os anos de contribuições exigidos são 15 (aos 57) e 22 (aos 52).

3. Sofro penalizações se pedir a reforma antecipada?

Sim, o valor da pensão é penalizado por duas vias:

  • Por cada mês de antecipação de reforma até aos 66 anos e 4 meses (idade legal em vigor) existe uma redução de 0,5% no valor da pensão (6% por ano). A penalização de reforma corresponde assim, por exemplo, a 60% no caso de pedido de reforma aos 55 anos (10 anos x 6%).
  • A somar a esse corte é ainda aplicado o fator de sustentabilidade, que corresponde, em 2018, a um corte de 14,5%.

Estes cortes são permanentes, não se alterando quando o pensionista atinja a idade normal de acesso à pensão de velhice.

No entanto, por casa ano de descontos acima dos 40 exigidos, o número de meses de antecipação é reduzido em 4 meses.

As penalizações para os requerentes de pensão antecipada por desemprego de longa duração são diferentes, como pode ver no nosso artigo sobre este assunto.

4. Quando posso pedir a reforma antecipada?

Quando faltarem 3 meses ou menos para a data em que quer começar a receber a pensão. A resposta é obtida no prazo de 50 dias.

5. Onde pedir e como a reforma antecipada?

O contribuinte que reúna as condições exigidas pode pedir a reforma antecipada através da Segurança Social Direta, nos serviços de atendimento da Segurança Social da sua área de residência ou no Centro Nacional de Pensões.

Deverá preencher requerimento próprio e apresentar fotocópias do BI/Cartão de cidadão, cartão de contribuinte e comprovativo de NIB.