Para quem está a pensar começar a trabalhar por conta própria, eis 4 deveres dos trabalhadores independentes que terá de cumprir. Perante as Finanças e perante a Segurança Social.

Abrir atividade

Até pode ser patrão de si próprio mas não basta começar a trabalhar e já está. Primeiro, terá que ir às Finanças, ou ao portal na Internet para proceder ao início de atividade. Neste momento, terá ainda que optar pelo regime simplificado ou pela contabilidade organizada.

Pagar contribuições

Independentemente da atividade e do regime que escolherem aquando da abertura de atividade, os trabalhadores independentes são obrigados a pagar as contribuições para o regime de proteção social, neste caso, a Segurança Social. O pagamento deve ser sempre feito até ao dia 20 do mês seguinte ao que os descontos dizem respeito.

Informe-se, no entanto, se terá direito à isenção do pagamento das contribuições. Caso reúna algum dos requisitos, entregue na Segurança Social o pedido de isenção para ficar isento desde dever durante o período que lhe for atribuído.

Declarar os rendimentos

Na hora de declarar os rendimentos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) também os trabalhadores independentes têm esse dever. No prazo estabelecido pelas Finanças, deverão entregar o Anexo B ao Modelo 3 de IRS.

Alguns trabalhadores independentes estão ainda obrigados a declarar o valor resultante da atividade à Segurança Social, através do preenchimento do Anexo SS. Sempre até ao final do ano.

Declarar alteração ou fim de atividade

Qualquer alteração ou mesmo a cessação de atividade por parte de um trabalhador independente deve ser comunicada à administração fiscal. Tem 15 dias para comunicar alterações. Caso cesse atividade, deverá comunica-lo no prazo máximo de 30 dias.

Os trabalhadores independentes têm ainda o dever de comunicar estas situações à Segurança Social.

Mas como nem tudo são deveres, conheça também 7 direitos dos trabalhadores independentes.