Deve sempre declarar no IRS a venda de imóveis, ainda que tenham sido herdados. Se do negócio obteve uma mais-valia, esse rendimento deve constar do anexo G do Modelo 3, a entregar na segunda fase da declaração de rendimentos.

O que deve preencher neste formulário é o mesmo que preenchem os contribuintes obrigados a declarar a venda de imóveis, mas há campos em que o conteúdo é específico. E o cálculo das mais-valias também é distinto.

Qual o valor de aquisição do imóvel?

Comecemos pelas contas. Se as mais-valias geradas pela venda têm por base o valor da aquisição, qual o montante a ter em conta se o beneficiário da venda não adquiriu esse imóvel? O código do IRS é claro ao dizer que, no caso dos bens adquiridos a título gratuito (como sejam as heranças), é considerado valor de aquisição um dos seguintes:

  1. O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;
  2. O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.

Tratando-se de um imóvel herdado, ao valor da aquisição e da realização, o contribuinte deve acrescentar na última coluna do quadro 4 a quota-parte, isto é, a parte respeitante a este sujeito passivo, de forma a não ficar penalizado em termos de cálculo de mais-valia caso tenha havido outros familiares a beneficiarem da venda. Cada um deve declarar esse rendimento obtido, na percentagem correspondente ao que herdou.

Seguindo o código do IRS, fica isenta de tributação a venda de imóveis herdados cuja data de aquisição seja anterior a 1 de janeiro de 1989. Mas a declaração do rendimento é obrigatória, através do anexo G1.

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