Valor do IVA em Portugal em 2019

O valor do IVA em Portugal em 2019 mantém-se inalterado face a 2018. As taxas de IVA estão previstas no artigo 18.º do Código do IVA. Em 2019, as taxas de IVA em Portugal continental são as seguintes:

  • Taxa normal - 23%
  • Taxa intermédia - 13%
  • Taxa reduzida - 6%

Valor do IVA nos Açores e Madeira

O valor do IVA nas Regiões Autónomas também não sofreu alterações em 2019. Estas são as taxas de IVA aplicáveis nos vários territórios de Portugal:

Valor do IVA em PortugalAçoresMadeiraContinente
Taxa normal18%22%23%
Taxa intermédia9%12%13%
Taxa reduzida4%5%6%

Alterações ao IVA em 2019

Apesar de as taxas de IVA não terem sido alteradas, o Orçamento do Estado 2019 alterou a lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA, passando a constar desta lista:

  • Entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo;
  • Próteses capilares para doentes oncológicos, se prescritas por receita médica;
  • Livros eletrónicos.

Que taxa de IVA devo aplicar?

A taxa de IVA a aplicar depende do tipo de serviço prestado e dos bens transmitidos:

  • Taxa reduzida de 6% - bens e serviços que constam da Lista I, anexa ao Código do IVA. ​​​​​​Consulte aqui: Lista I
  • Taxa intermédia de 13% - bens e serviços que constam da Lista II, anexa ao Código do IVA.  ​​​​​​Consulte aqui: Lista II
  • Taxa normal de 23% - bens e serviços que não estão na Lista I (taxa reduzida) ou Lista II (taxa intermédia).

Como fazer o pagamento do IVA ao Estado?

Para saber se tem de pagar IVA ao Estado, tem de subtrair o IVA suportado nas aquisições (pago a fornecedores) ao IVA cobrado nas vendas (recebido dos clientes) em cada mês ou trimestre, conforme esteja abrangido pelo regime mensal ou trimestral. O que cobrou dos clientes têm de ir para os bolsos do Fisco, a menos que o valor de IVA que pagou aos seus fornecedores sejam de igual montante ou superior. Nessa caso, não tem IVA a entregar.

Mensalmente ou trimestralmente terá, ainda, de entregar uma declaração periódica de IVA às Finanças, onde é feito o apuramento do IVA a pagar ou a reembolsar.