As taxas de IVA em vigor no Continente, Madeira e Açores, em 2022, são as seguintes:

Valor do IVA em Portugal Continente Madeira Açores
Taxa normal 23% 22% 16%
Taxa intermédia 13% 12% 9%
Taxa reduzida 6% 5% 4%

Aplicar a taxa normal, intermédia ou reduzida, depende do serviço prestado ou dos bens transacionados. Há ainda bens e serviços isentos de IVA.

Para o particular, o IVA é um custo, faz parte do preço. Não o pode recuperar do Estado. 

Bens e serviços com taxa normal de IVA

A lista seria longa, mas eis alguns exemplos:

  • bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos ou néctares, águas gaseificadas ou adicionadas de substâncias;
  • cerveja, seja onde for a compra ou o consumo;
  • vinho comum em restaurante;
  • pastilhas elásticas, chocolates, rebuçados;
  • o serviço de manutenção de um aparelho doméstico (se for reparação, a taxa de IVA será a reduzida);
  • os materiais usados numa obra de restauro / remodelação, em edifícios ou frações de/para habitação;
  • o material elétrico e eletrónico, para lazer (telefones, smartphones, tablets, consolas, jogos, equipamentos de som, televisores, entre muitos outros);
  • os jogos mecânicos e eletrónicos em espaços públicos, máquinas de jogos, flippers, jogos de tiro elétricos, jogos de vídeo (exceto jogos desportivos);
  • as cadernetas de cromos, cromos, material publicitário, obras encadernadas em peles, tecido ou seda;
  • o vestuário e calçado (exceto para fins medicinais ou adaptados para deficiência);
  • os automóveis, motas, barcos, bicicletas (exceto os adaptados a pessoas com deficiência);
  • os móveis, eletrodomésticos e artigos de decoração.

Note que nas obras em edifícios, ou frações, para habitação, é usual que "toda a obra" seja paga ao empreiteiro, com IVA a 23%. Ora, não é isso que diz a lei.

Quando contratar uma obra, peça no orçamento, e depois, naturalmente, na fatura, a separação entre a mão-de-obra (o serviço) e os materiais utilizados na obra. Isto pode fazer uma diferença importante na conta final, porque:

  • os materiais usados na obra pagam IVA à taxa normal;
  • a mão-de-obra tem IVA à taxa reduzida.

E mais, se o valor dos materiais usados for inferior a 20% do valor total da obra, os materiais também pagam IVA à taxa reduzida.

Se um particular pagar mais IVA que o devido, terá um custo adicional e o Estado agradece.

No Código do IVA, os bens/serviços sujeitos à taxa normal, são os que não constam da Lista I (taxa reduzida) e da Lista II (taxa intermédia). São definidos por exclusão de partes.

Bens e serviços com taxa intermédia de IVA 

A taxa intermédia de IVA é de 13% no continente, de 12% na Madeira e de 9% nos Açores. Eis alguns exemplos em que se aplica esta taxa:

  • café, chá, leite e outros produtos de pastelaria/cafetaria, consumidos no estabelecimento;
  • água natural em restaurante;
  • alimentação pronta a consumir em takeaway, com entrega ao domicílio ou consumida em restaurante (bebidas à parte);
  • vinhos comuns;
  • conservas de carne e miudezas e conservas de moluscos;
  • conservas de frutos, molhos, salmoura ou calda, compotas, geleias, marmeladas ou pastas;
  • aperitivos;
  • instrumentos musicais;
  • serviços de catering.

Os bens e serviços com Taxa intermédia de IVA constam da Lista II, anexa ao Código do IVA.

Bens e serviços com taxa reduzida de IVA 

A taxa reduzida de IVA é de 6% no continente, de 5% na Madeira e de 4% nos Açores. Alguns exemplos aos quais se aplica a taxa reduzida:

  • bens alimentares, os essenciais ou de primeira necessidade;
  • produtos dietéticos, para quem se alimenta por suplementos ou sondas;
  • produtos sem glúten, para os doentes celíacos;
  • serviço de reparação de um eletrodoméstico em casa;
  • contribuição para o áudio-visual (para financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão, incluída na fatura da luz);
  • entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos (em vigor entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2025);
  • reparação de bicicletas ou outros velocípedes;
  • livros, jornais, revistas e outras publicações periódicas (de caráter científico, educativo, literário, artístico, cultural, recreativo ou desportivo, exceto conteúdos em vídeo ou música);
  • produtos farmacêuticos e com fins terapêuticos (ortopédicos, próteses, cadeiras de rodas); 
  • aluguer, manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, e aparelhos análogos;
  • cadeirinhas de criança (ou assentos) para transporte em automóvel;
  • alojamento hoteleiro em regime APA (dormida e pequeno-almoço), quando a faturação é conjunta;
  • determinados bens e serviços agrícolas;
  • transporte de passageiros, incluindo aluguer de veículos com condutor (serviço de transporte e suplemento exigido pelas bagagens e reservas de lugar);
  • transporte de pessoas em atividades marítimo-turísticas;
  • bilhetes de entrada no cinema, teatro, espetáculos de dança, de canto, circo, exposições, jardins zoológicos ou botânicos ou espetáculos desportivos (tudo o que não seja obsceno ou pornográfico);
  • visitas guiadas (ou não) a museus ou a qualquer edifício de interesse nacional, público ou municipal (desde que cumpram determinados requisitos);
  • aluguer de áreas em parques de campismo e caravanismo, incluindo os serviços relacionados.

Todas as transmissões de bens e de serviços sujeitas à Taxa Reduzida de IVA, constam da ​​​​​​Lista I, anexa ao Código do IVA.

​Bens e serviços isentos de IVA

Alguns exemplos de operações isentas de IVA:

  • prestação de serviços médicos;
  • prestação de serviços de ensino e formação profissional;
  • serviços de alimentação e bebidas disponibilizados pelas empresas aos seus trabalhadores;
  • transmissão e arrendamento de bens imóveis;
  • serviços prestados por entidades coletivas de direito público ou Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), relacionadas com jardins de infância, creches, infantários, colónias de férias, centros de reabilitação, entre outros; 
  • congressos, colóquios, conferências, seminários, cursos, educativos ou teóricos, proporcionados por pessoas coletivas de direito público e entidades sem fins lucrativos.

Paula Vieira
Paula Vieira
Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.