Os vales de educação são atribuídos aos trabalhadores dependentes e 2015 é ano de mudança nos vales sociais de educação. Se ainda não conhece a medida, veja em que consiste, como funciona e o que muda.

O que são os Vales Sociais de Educação?

Também designados por “tickets infância”, o vale social de educação consiste em receber parte do ordenado em forma de vale para usar nas despesas de educação dos dependentes em idade escolar. À semelhança do que é feito com os vales de refeição.

Quem pode receber?

Estes vales destinam-se a jovens até aos 25 anos. É nos destinatários dos vales que 2015 trouxe efetivamente novidades. No âmbito da reforma fiscal em execução, o Governo alargou a atribuição dos vales às famílias que subsidiem despesas escolares dos filhos até aos 25 anos. Os que estavam em vigor destinavam-se apenas a dependentes até aos 7 anos.

Beneficiam da medida os trabalhadores que se enquadrem na Categoria A do IRS, isto é, que tenham rendimentos do trabalho dependente.

Onde os utilizar?

E afinal em que podem as famílias utilizar esta parte do ordenado destinada à educação dos filhos? Os vales podem ser usados para o pagamento de creches, jardins de infância, propinas, material escolar.

Benefícios fiscais

Porque não deixa de ser parte do rendimento, o montante correspondente ao Vale Social de Educação deve ser declarado às Finanças. Mas na hora de fazer contas é isento de tributação até um valor máximo de 1100,00 euros por ano e por dependente, ao contrário do que acontecia em 2014.

Às vantagens fiscais para o contribuinte soma-se ainda a isenção de Segurança Social. E, para as empresas, as alterações introduzidas permitem uma majoração desta despesa ao nível do IRC correspondente a 40%.

Conheça ainda o cheque creche.