Vales de refeição

Os vales de refeição são uma forma de pagamento de subsídio de alimentação aos trabalhadores, através de vales, em papel, que podem ser descontados em lojas de distribuição alimentar e restaurantes.

Vantagem fiscal dos vales de refeição

Quando o subsídio de refeição é atribuído através de vales de refeição, só está sujeito a tributação se ultrapassar os € 7,63 (€ 4,77 + 60%). 

Os trabalhadores que recebem o subsídio de alimentação em dinheiro, pagam IRS e Segurança Social de o subsídio foi superior a € 4,77. O imposto e as contribuições incidem apenas sobre o excedente e não sobre a totalidade do subsídio.

Vales de refeição e cartão refeição é a mesma coisa?

Sim. Desde 2012, os vales de refeição passaram a estar disponíveis em formato de cartão eletrónico, facilitando o pagamento de compras com um único cartão. O limite de isenção para efeitos de IRS do subsídio de refeição pago em cartão refeição é o mesmo que o que é pago em vale de refeição.

Onde usar os vales de refeição

Em hipermercados, supermercados, mercearias, restaurantes e lojas de fast-food. Dependendo da empresa emissora dos vales, existe uma rede de protocolos que determina onde podem ser utilizados.