O subsídio de alimentação é um subsídio destinado a compensar o trabalhador pelas despesas com alimentação no decurso da jornada de trabalho.

Quem tem direito a receber subsídio de alimentação?

As empresas não estão obrigadas a pagar subsídio de alimentação ou outras ajudas de custo aos seus trabalhadores, a menos que isso conste expressamente do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. A lei apenas define os valores das ajudas de custo para o setor público. Esses valores acabam por servir de referência para o setor privado.

Em regime de teletrabalho, há lugar ao pagamento de subsídio de alimentação?

Sim. Este direito pode ser confirmado no esclarecimento disponível no Portal da DGERT (Direção Geral do Emprego e das Relações no Trabalho), de acordo com o qual: "Os trabalhadores que até à data em que passaram a prestar a atividade em regime de teletrabalho recebiam subsídio de alimentação deverão continuar a recebê-lo, salvo disposição diferente resultante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável ou contrato individual para prestação subordinada de teletrabalho."

Valor do subsídio de alimentação em 2021

Em 2021, o valor do subsídio de alimentação para o setor público é € 4,77 por dia. As empresas do setor privado podem optar por pagar um subsídio de alimentação igual, superior ou inferior, podendo até nem pagar subsídio de alimentação aos seus trabalhadores (a menos que esteja expressamente previsto no contrato de trabalho).

Em 2020 não houve aumentos face a 2019, tendo-se mantido em € 4,77, se pago em dinheiro, e em € 7,63 se pago em cartão ou vale refeição.

O subsídio de alimentação paga IRS?

Quando pago em dinheiro, o subsídio de alimentação não paga IRS e Segurança Social até ao valor de € 4,77. Caso o subsídio de alimentação ultrapasse esse valor, é tributado pelo excedente.

Se for pago em vale ou cartão refeição, está isento de impostos até ao limite de € 7,63 (€ 4,77 + 60%). Se o valor do subsídio ultrapassar este limite, o remanescente fica sujeito a IRS e a Segurança Social.

Como funcionam os vales e cartões refeição?

O pagamento do subsídio de refeição através de vale ou cartão refeição é muito utilizado pelas empresas privadas, devido ao maior valor de subsídio isento de impostos. Esta solução permite aumentar os benefícios aos funcionários, sem aumentar a carga fiscal, quer para as empresas quer para os funcionários.

O valor do subsídio é transferido mensalmente, pela empresa, para o cartão refeição ou pago ao trabalhador em vales refeição. Estes são aceites como pagamento numa vasta rede de estabelecimentos do setor alimentar (restauração e comércio a retalho). Estes valores não são convertíveis em dinheiro.

Estou de férias: vou receber?

O subsídio é pago por referência a cada dia de trabalho efetivamente trabalhado, ou seja, caso o funcionário falte ao trabalho, ou mesmo no período de férias, este valor não é devido pela entidade empregadora.

Trabalhadores a part-time recebem o mesmo?

Um trabalhador em part-time que trabalhe 5 ou mais horas diárias deve receber subsídio de alimentação de montante igual aos demais funcionários da empresa, se a sua condição for equiparável aos demais. No caso de trabalhar menos de 5 horas diárias o valor do subsídio deve ser proporcional às horas trabalhadas.